Os dois projetos de lei complementares ao Plano Diretor aprovados entre ontem (29) e hoje (30) na Câmara de Vereadores de Londrina tratam de pontos importantes para o bom funcionamento da cidade. A proposta do Uso e Ocupação do Solo definiu os novos zoneamentos do município e o projeto do Sistema Viário traz regras para o tráfego de veículos.
Os projetos foram aprovados com mais de cem emendas modificativas. No entanto, segundo o presidente da Câmara, vereador Rony Alves (PTB), as duas leis do Plano Diretor são "vivas" e podem voltar a ser alteradas "a qualquer momento". "Precisamos priorizar o bem coletivo", destacou em entrevista ao Bonde nesta terça-feira.
O vereador disse acreditar, entretanto, que a aprovação dos projetos vai diminuir de forma significativa a apresentação de propostas no Legislativo relacionadas, principalmente, a mudanças de zoneamento. Rony Alves, por exemplo, foi responsável por apresentar, nos últimos anos, projetos que mudaram o zoneamento de áreas das zonas sul e leste de Londrina para a instalação de um supermercado e de uma universidade, respectivamente.
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"Com as leis sancionadas, o empreendedor, empresário, consultor ou imobiliarista vai saber quais áreas para procurar para a instalação de seus empreendimentos", argumentou.
Emendas
Das 103 emendas aprovadas, 92 fizeram modificações no projeto do Uso e Ocupação do Solo. "Grande parte das propostas apresentadas refletiram as sugestões dadas pela própria população nas conferências e audiências públicas", garantiu Rony Alves.
Muitas emendas mudaram o zoneamento de áreas específicas. A de número 3, por exemplo, transformou em zona industrial 3 (ZI-3) lotes do parque das Indústrias Leves (zona leste) compreendidos entre as avenidas Angelina Ricci Vezzozo e Maritacas e as ruas dos Tucanos, das Corruíras, das Codornas e Amélia Tauil.
O teor de todas as emendas aprovadas pode ser conferido aqui e aqui.
Rony Alves citou, também, o exemplo do jardim Shangri-lá B, que, a partir da sanção das novas leis, vai poder receber a construção de prédios. "Os moradores do bairro estão insatisfeitos e serão ouvidos pela Câmara no início do próximo ano", destacou.
O vereador lembrou que em vez de ter procurado o Legislativo para reclamar das mudanças, a Associação dos Moradores do Shangri-lá B preferiu denunciá-las ao Ministério Público (MP). "Perdemos tempo respondendo o MP e não conversamos diretamente com os atingidos pelo projeto", completou.
Reuniões secretas
A votação do Plano Diretor também foi marcada por reuniões secretas na sala da Presidência da Câmara. A discussão das emendas foi feita a portas fechadas. O fato foi criticado por munícipes que foram até o Legislativo acompanhar as análises. Muitos acusaram os parlamentares de falta de transparência.
Rony Alves, por sua vez, negou as acusações. "As reuniões foram feitas assim com o objetivo de otimizarmos o tempo que tínhamos para discutir as emendas e os projetos. Todas as propostas aprovadas foram discutidas exaustivamente com a população por meio das audiências e conferências", garantiu o vereador.