O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Sydney Dittrich Zappa, defendeu ontem a necessidade de aumentar o número de cargos no Poder Judiciário. A medida faz parte de um anteprojeto elaborado pelo TJ que prevê mudanças no Judiciário estadual, incluindo a criação de oito novos cargos de desembargador, vinte de juiz do Tribunal de Alçada e doze de juiz de direito substitutos em segundo grau.
A matéria está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa. "O estado se desenvolveu muito nos últimos anos, com a chegada de novas indústrias e crescimento populacional. Além disso, a atual Constituição e a nova Lei de Defesa do Consumidor fizeram com que os cidadãos procurassem cada vez mais a Justiça. Esses dois fatores elevaram muito o número de ações", explicou o desembargador.
Zappa afirmou que a Justiça não está dando conta de tanto serviço. "Um dos nossos atributos principais é a celeridade, pois Justiça tardia não é Justiça", disse. Segundo ele, o TJ tem que ampliar seus serviços, para não "fugir de seus deveres para com o povo".
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O desembargador citou como exemplo as quatro Varas de Fazenda Pública de Curitiba, que têm em média vinte mil processos cada. Segundo ele, cada juiz julga no máximo mil processos por ano na área cível. O caso de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba, também serve para justificar a ampliação do Judiciário. O município tem apenas um juiz para cerca de cem mil habitantes. De acordo com Zappa, precisaria de quatro juízes.
O Tribunal de Alçada - acrescentou Zappa - está com a distribuição de processos represada. "O que entra não está sendo distribuído aos juízes", disse. Em vista dessa situação, o desembargador concluiu que "a criação de novos cargos é uma necessidade premente".
A intenção do Tribunal de Justiça de aumentar o número de cargos não é recente. Em novembro do ano passado foi formada pela presidência do TJ uma comissão que elaborou um anteprojeto para reforma do Poder Judiciário. O anteprojeto era amplo e alterava a estrutura de organização atual do Judiciário, que data de 1980. Durante os últimos vinte anos, recebeu pequenas alterações, em vários pontos, e o objetivo do anteprojeto era justamente sistematizar essas mudanças. Em maio deste ano, a matéria foi enviada à Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná (formada por cinco desembargadores). A Comissão de Organização e o Órgão Especial do TJ estudaram o projeto e, ao invés de acatar o projeto original, destacaram a criação dos novos enviaram a matéria para apreciação da Assembléia Legislativa.
O governo já avisou que não vai arcar com as despesas da mudança e que o Judiciário terá que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos deverão sair da parcela da Receita Corrente Líquida do Estado que o Judiciário recebe (6% dos 60% da receita líquida). O custo dos cargos é mantido sob sigilo.