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Sanção ou veto

Prazo para Belinati promulgar Plano Diretor de Londrina termina em 10 de janeiro

Guilherme Marconi/Grupo FOLHA
23 dez 2021 às 08:35
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O projeto da Lei Geral do Plano Diretor, aprovado em definitivo na última segunda-feira (20) após três anos de tramitação na Câmara, está nas mãos para sanção ou veto do prefeito de Londrina, Marcelo Belinati (PP). 

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Segundo  informação da secretaria municipal de Governo, o chefe do Executivo tem o prazo até o dia 10 de janeiro de 2022 para promulgar o  documento que é considerado o principal instrumento do planejamento urbano para os próximos 10 anos.

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Neste ínterim, a PGM (Procuradoria-geral do Município) deverá analisar as 123 emendas modificativas pelos vereadores ao projeto original enviado pelo Ippul (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina), sendo que algumas delas tiveram parecer pela inconstitucionalidade, segundo o jurídico da própria Câmara. 


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