410 cadastros pendentes
Contribuintes de Cambé têm até a próxima quarta-feira (30) para renegociar dívidas municipais com descontos de até 100% sobre multas e juros por meio do Refis Cambé. Segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, até a última segunda-feira (21), mais de 6.900 acordos haviam sido realizados, com R$ 9,6 milhões negociados e R$ 3,7 milhões já retornados aos cofres públicos.
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O programa prevê descontos de 40% a 100% sobre multas e juros de qualquer dívida ativa com a prefeitura, como IPTU e ISS. O objetivo é facilitar a regularização de contribuintes que estejam em dívida ativa com o município. O desconto, porém, é aplicado somente sobre multas e juros. O valor original da dívida, acrescido da correção monetária, não tem desconto.
Para tributos em geral, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), as condições são de 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista; 90% para pagamentos de duas a 12 parcelas; 70% para pagamentos de 13 a 24 parcelas; e 50% para pagamentos de 25 a 36 parcelas.
Para o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), as condições são diferentes, principalmente para os pagamentos que terminarem ainda em 2026. Para pagamento em parcela única, o desconto é de 100%. Para pagamentos de duas a sete parcelas, com quitação ainda em 2026, o desconto é de 95%. Caso o pagamento termine após 2026, o desconto fica em 70%.
Para o ISSQN, o desconto é de 50% sobre multas e juros para pagamentos de 13 a 24 parcelas e de 40% para pagamentos de 25 a 36 parcelas.
“Então, se você tem alguma dívida com o município e quer regularizar a sua situação com descontos consideráveis, seja de IPTU, ISS ou qualquer outro crédito que você precise negociar junto ao município, procure a Secretaria Municipal de Fazenda para que você possa estar regular junto ao município de Cambé”, destacou o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Cândido.
Para aderir ao programa, é necessário comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, n° 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legítima posse do imóvel.
Nos casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é necessário apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.
Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser feito na secretaria, nos mesmos horários, ou pelo telefone (43) 3174-2900.