A Prefeitura de Londrina protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 192, que autoriza a doação de 18 terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Gerido pela Caixa Econômica Federal, o fundo destinará recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para erguer até 2.649 unidades habitacionais. A medida busca garantir direito à moradia e cidadania para famílias em situação de vulnerabilidade.
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O déficit habitacional da cidade atinge cerca de 60 mil pessoas, sendo que 3.500 vivem em ocupações sem infraestrutura urbana mínima. A proposta contemplará famílias cadastradas e compensará empreendimentos antigos da Faixa 1 do programa federal. As áreas escolhidas já contam com vias asfaltadas, saneamento básico, rede elétrica e oferta de transporte público na região.
A seleção dos futuros moradores seguirá as diretrizes do Ministério das Cidades, priorizando famílias chefiadas por mulheres, com crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Beneficiários do Bolsa Família ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contarão com isenção total das parcelas, recebendo o imóvel quitado. A iniciativa visa retirar moradores de áreas de risco e ocupações irregulares.
O prefeito Tiago Amaral classificou o projeto como um marco histórico para o equilíbrio social do município, destacando a articulação entre as esferas federal, estadual e municipal. Segundo o chefe do Executivo, a meta é suprir a demanda histórica das famílias em invasões e pactuar com o Judiciário o fim das habitações precárias na cidade.
A matéria tramita em regime de urgência no Legislativo e aguarda votação dos vereadores para cumprir os prazos do governo federal. Se aprovado, o montante reservado para Londrina corresponderá a mais de 60% das moradias destinadas pelo FAR a todo o Estado do Paraná.
