Com mais de 3,5 mil adesões, a Prefeitura de Cambé estendeu o prazo de renegociação de impostos municipais até 30 de setembro. Medida oferece abatimento de até 100% em juros e multas de tributos como IPTU e ISS.
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A Prefeitura de Cambé, via Secretaria Municipal de Fazenda, estendeu por mais dois meses o prazo de adesão ao Refis Cambé. Instituído pela Lei Municipal n.º 3.279/2026, o programa vence em 30 de setembro e não terá novas ampliações este ano.
A primeira fase registrou cerca de 3.500 negociações, somando R$ 3,5 milhões repactuados e R$ 1,5 milhão arrecadados de imediato. Os recursos já reforçam os cofres públicos e custeiam serviços municipais.
O programa zera ou reduz juros e multas da dívida ativa, mantendo a cobrança do valor principal e da correção monetária. Para débitos gerais, como o IPTU, a quitação à vista garante 100% de desconto nesses encargos.
O parcelamento oferece abatimentos graduais: 90% para pagamentos entre 2 e 12 vezes; 70% de 13 a 24 parcelas; e 50% de 25 a 36 vezes.
Regras para o ISSQN e prazo limite
As dívidas do ISSQN têm regras próprias. A parcela única mantém 100% de abatimento. Quitamentos de duas a sete vezes dentro de 2026 recebem 95% de desconto. Se ultrapassarem o exercício atual, o percentual cai para 70%.
Entre 13 e 24 parcelas, a redução é de 50%, e de 25 a 36 vezes, fica em 40%. O secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, orienta os contribuintes a anteciparem a negociação para evitar filas na etapa final.
O atendimento ocorre na Secretaria de Fazenda (Rua Pará, 264), de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É preciso apresentar documentos pessoais e comprovante de posse do imóvel ou da empresa. Dúvidas podem ser tiradas no local ou pelo telefone (43) 3174-2900.
(Com informações do site da Prefeitura de Cambé.)