O preço deve estar informado de maneira clara e legível em vitrines, prateleiras e anúncios on-line. Nas compras parceladas, o estabelecimento precisa informar o número e o valor das parcelas, os juros e o preço total. Caso o valor indicado na etiqueta seja diferente do cobrado no caixa, o consumidor tem direito a pagar o menor preço.

Além do preço, a segurança deve ser um dos principais critérios na escolha do presente. Segundo o diretor do Procon-LD, Kenedy Brito, é importante verificar se o brinquedo é adequado para a idade da criança e se possui certificação.

“Um brinquedo sem certificação ou inadequado para a idade pode colocar a criança em risco. Por isso, a orientação é pesquisar com antecedência, ler a embalagem com atenção e comprar de lojas confiáveis. É o cuidado que transforma o presente em alegria, e não em dor de cabeça”, afirmou.

Selo do Inmetro e cuidados

A certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) é obrigatória para brinquedos. O selo deve trazer a identificação do organismo certificador. A embalagem também precisa apresentar, em português, informações como nome do fabricante ou importador, CNPJ e endereço, faixa etária indicada, instruções de uso e montagem e eventuais alertas de risco.

Na hora da compra, o Procon-LD recomenda considerar a idade, os interesses e as habilidades da criança, além de examinar o produto antes de levá-lo para casa. Para menores de 3 anos, por exemplo, devem ser evitados brinquedos com peças pequenas, que podem ser ingeridas ou aspiradas.

Também é importante verificar a existência de pontas, rebarbas, peças soltas ou partes que possam se quebrar com facilidade. Em produtos eletrônicos, o consumidor deve conferir se o compartimento de pilhas e baterias está bem fechado. Brinquedos muito barulhentos, produtos que imitam alimentos e fantasias ou máscaras feitas com material inflamável também exigem atenção.

Outro cuidado é com produtos falsificados, que podem apresentar materiais de baixa qualidade, falhas de fabricação e até substâncias tóxicas. Em alguns casos, o próprio selo do Inmetro é falsificado.

Preço muito abaixo do praticado no mercado e embalagens com termos como “réplica” ou “similar” são sinais de alerta. A recomendação é dar preferência a estabelecimentos conhecidos e ter cautela com produtos vendidos por ambulantes.

Trocas e defeitos

Nas lojas físicas, a troca de um produto por motivo de gosto, como cor, tamanho ou modelo, não é obrigatória por lei e depende da política de cada estabelecimento. Por isso, o consumidor deve perguntar antecipadamente sobre as regras e solicitar que as condições sejam registradas na nota fiscal ou em uma etiqueta de troca.

Em caso de defeito, o prazo para reclamar é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis, como brinquedos e eletrônicos. O fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Se isso não ocorrer, o consumidor pode escolher entre a troca do produto, a devolução do valor pago corrigido ou o abatimento proporcional do preço.

Nas compras feitas pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem direito de desistir da compra em até sete dias a partir do recebimento, sem precisar apresentar justificativa. Nesse caso, o valor pago deve ser devolvido integralmente, inclusive o frete.

Quem comprar pela internet também deve verificar se o prazo de entrega permite que o presente chegue antes do Dia das Crianças. Se o prazo combinado não for cumprido, o consumidor pode cancelar a compra e solicitar a restituição do valor.