A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) aprovou em primeiro turno, na segunda-feira (2), um projeto de lei que cria um auxílio-alimentação de R$ 770 para os 13 parlamentares da cidade. Trata-se de uma matéria proposta pela Mesa Executiva da Casa, composta pelo vereador Luciano Vermelho (Republicanos), como presidente; Flavinho Maiorky (PP), vice-presidente; e Eliane Siqueira (Republicanos) e Odemir Jacob (União), secretários.
De acordo com a justificativa do PL (Projeto de Lei) n° 18/2025, o benefício tem caráter indenizatório para ressarcir “despesas com alimentação durante o exercício da função pública”. Também busca promover a "isonomia entre os agentes públicos" e acompanhar o que já acontece com os servidores efetivos e comissionados do Legislativo, que têm direito ao auxílio-alimentação. De salário, cada vereador de Santo Antônio da Platina recebe R$ 5.179,10.
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O estudo de impacto orçamentário-financeiro indica que a despesa com o auxílio será de R$ 10 mil por mês, chegando a R$ 70 mil em 2025. Para os próximos anos, deverá superar a marca de R$ 120 mil em recursos públicos.
A polêmica envolvendo o projeto de lei deixou a sessão de segunda movimentada, com vaias e protestos nas galerias após a aprovação do PL, que ocorreu com oito votos favoráveis. Somente o vereador Dr. Leônidas (PRD) argumentou contra a matéria, dizendo se tratar de um projeto inconstitucional. “É um absurdo. Receber qualquer tipo de auxílio por vir aqui uma noite por semana é um absurdo", disse, referindo-se à sessão semanal do Legislativo platinense, sempre às segundas-feiras à noite.
“Eu sou vereador 24 horas e tenho família para cuidar. Trabalho duro e minha família merece isso”, disparou Irmão Paulinho (PL). Outros vereadores se manifestaram no mesmo sentido. “É um direito que estamos votando”, disse Karla da Saúde (PP).
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