Novas regras
Famílias do bairro Jequitibá, na zona norte de Londrina, já estão desfrutando dos benefícios do Programa Casa Fácil, fruto do convênio entre Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), do Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina) e da Prefeitura do município por meio da Cohab (Companhia de Habitação de Londrina).
Na quarta-feira (18), o presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira, acompanhado de conselheiros, gerentes, representantes de entidades de classe e da Cohab, estiveram na localidade para conferir pessoalmente o andamento da construção das casas de 331 famílias que adquiriram os lotes de terra por meio da Cohab, e que obtiveram a assistência técnica de um engenheiro civil e o desconto das taxas obrigatórias, por meio do convênio do Casa Fácil.
“É uma emoção especial. Nós acompanhamos esse convênio há muito tempo. Estamos vendo a evolução das primeiras unidades entregues. Pelo menos 95 unidades já têm projeto e execução. São pessoas com necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade e famílias carentes. É muito gratificante fazer essa visita e saber que estamos contribuindo com um projeto social”, comenta Oliveira.
O presidente do Crea-PR, que finaliza a segunda gestão em dezembro, ressalta os avanços alcançados com o Casa Fácil durante os anos em que ficou à frente do Conselho, com destaque para a ampliação de municípios participantes e o avanço para outras modalidades, como a regularização fundiária. “O Programa Casa Fácil é tradicional e está há 30 anos funcionando em todo o Paraná. Aqui em Londrina, tivemos a parceria com a Prefeitura de Londrina, Cohab, Ceal e Crea-PR, que consiste em terrenos comercializados a preços simbólicos, bem abaixo do mercado, pelo poder público. Entendo que foi um projeto piloto onde obtivemos erros e acertos, que serão potencializados e melhorados na próxima edição. Esse foi um dos grandes destaques da minha gestão, e tenho a expectativa que, dentro de um processo de transição, deixar claro que o projeto precisa continuar, pois, além de ajudar a construir a casa própria para o cidadão, traz a presença dos profissionais de Engenharia para um projeto social”, acrescenta.
O diretor técnico da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, acompanhou a visita da comitiva do Crea-PR no loteamento e pontuou os benefícios da parceria. “Esse projeto vem para tirar a informalidade na construção civil. Com essa parceria, conseguimos orientação técnica gratuita e possibilitamos que as famílias tenham projetos aprovados, legalizados e com alvará de construção", afirma.
Ele comemorou os acertos do convênio e citou a necessidade que Londrina tem em regularização fundiária em outros bairros, como a Vila Marízia. E destacou que os projetos do Jequitibá foram personalizados e individualizados. Para a próxima edição, o objetivo é padronizar os projetos e oferecê-los para as famílias que desejam participar do Casa Fácil, além, também de poder contar com profissionais engenheiros voluntários que desejam contribuir com trabalho e conhecimento técnico.
Participaram ainda desse encontro o diretor do Crea-PR, Roberto Gameiro; presidente do Ceal, Brazil Versoza; Samir Jorge, assessor do Crea-PR; Edgar Tsuzuki, gerente regional do Crea-PR em Londrina; Carolina Alvim, coordenadora de curso de Engenharias da Unifil; Gilberto Dias de Melo, conselheiro do Crea-PR, representante da Apee (Associação Paranaense de Engenheiros Eletricistas); Paulo Ribeiro, diretor do Senge (Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná); Edimilson Pinheiro Salles, diretor da Cohab; e Heleno Solano Rabelo, engenheiro civil da Cohab.
Como funciona o Casa Fácil
Pelo programa, as famílias têm acesso a projetos arquitetônicos e acompanhamento de um Engenheiro Civil de forma gratuita durante o período de obras.
O Crea-PR reduz a taxa de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para R$5,22, desconto de quase 98%. A iniciativa atende à Lei Federal 11.888/2008, que assegura o direito de assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação social para famílias de baixa renda, conforme prevê a Constituição Federal. A ART é um documento que identifica de forma legal, objetiva e rastreável que a obra ou serviço foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais, a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado, sem prejuízo às responsabilidades cíveis e criminais caso ocorram. A emissão da ART atende à Lei nº 6.496/77, cujo texto determina que todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes às Engenharias, à Agronomia e às Geociências, fica sujeito à ART.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos com terreno legalizado e que não tenham outros imóveis podem aderir ao Programa Casa Fácil. Além disso, os interessados devem atender a outros dois requisitos: não possuir outro imóvel em Londrina e ser proprietário do terreno onde pretende construir, seja por escritura ou contrato de compra e venda registrado em cartório.
O Programa Casa Fácil foi criado pelo Crea-PR em 1989 e estabelece uma parceria com as entidades de classe e prefeituras para a construção de moradias com até 70m².