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A atual "despolitização" da política e suas implicações

23 set 2002 às 10:59
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A eleição desse ano confirma o enorme esvaziamento do debate ideológico que vimos assistindo desde a eleição - a primeira - de FHC. Aparentemente, nenhum grupo social importante cogita seriamente erradicar o modo de produção capitalista, ou sequer alterar as regras de seu funcionamento.

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A associação recorrente entre democracia e economia de mercado e a avaliação negativa da experiência das sociedades ditas do socialismo "real" nos países do Leste Europeu (1917-1991) contribuíram e contribuem decisivamente para esse esvaziamento. Assistimos a partir daí à instauração daquilo que vários observadores vêm denominando de "crise das utopias".

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Nesse cenário, as práticas políticas, de fato, tendem a se restringir ao atendimento de demandas concretas: melhores salários para os trabalhadores, mais verbas para a educação, saúde, habitação, etc. É como se o eleitor tivesse sido reduzido à categoria de consumidor de bens e serviços, renunciando a reestruturar minimamente a sociedade em que vive, ou mesmo a discutir tal possibilidade. Trata-se de um fenômeno que pode ser descrito adequadamente como "despolitização" da política.


Uma vez restrito o debate político ao atendimento de demandas econômicas particulares de vários grupos sociais, o crescimento econômico passa a ser uma prioridade da mais alta importância para todo e qualquer político que seja alçado ao poder. Afinal de contas, somente o crescimento econômico permanente pode gerar os excedentes necessários ao atendimento de todas as demandas materiais dos eleitores. Assim, pode-se dizer que todo candidato a cargo eletivo, independentemente de suas inclinações ideológicas, está interessado no crescimento econômico e na prosperidade material da sociedade.


O fato é que numa sociedade capitalista, a maior parte - senão todos - bens e serviços é provida pela iniciativa privada. Se levarmos em conta o enorme leque de responsabilidades que está a cargo da iniciativa privada, teremos razões para afirmar que do seu bom desempenho depende o destino de toda sociedade. E isso pelo menos por dois motivos.

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O primeiro é numa sociedade regida pela economia de mercado, as decisões afetas ao nível de investimento necessário para se garantir o crescimento continuado da economia estão, em grande parte, senão totalmente, nas mãos da iniciativa privada. São os empresários particulares que decidem como, quando, onde e quanto investir. À medida que são livres para administrar os recursos disponíveis para investimento, cabe a eles grande dose de responsabilidade pelo desempenho da economia como um todo.


Se os empresários, motivados pelo desejo de maximizar seus lucros e minimizar riscos e incertezas, decidirem reduzir o nível de seus investimentos na manutenção e expansão do processo produtivo, o resultado será uma grave redução do ritmo da atividade econômica, resultando em inflação e desemprego. Se, por outro lado, os empresários se sentirem encorajados a investir cada vez mais capital no desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva, então o nível de crescimento econômico será mantido, levando à abundância de mercadorias e serviços e ao aumento das oportunidades de emprego.


O que se deduz é que todo grupo político que seja conduzido ao poder terá interesse em criar e manter condições que incentivem a continuidade do investimento privado. Assim, passa a ser do interesse do governo - independentemente de quem ganhe as eleições - que a iniciativa privada tenha êxito e prosperidade. Somente assim serão logrados abundância de bens e mercadorias e pleno emprego, de que tanto depende o sucesso de todos os governos nas sucessivas disputas eleitorais que caracterizam as democracias.


O segundo motivo pelo qual a prosperidade econômica de toda a sociedade é dependente do êxito dos empresários privados diz respeito à relação entre crescimento econômico e nível de arrecadação de impostos. Ora, o volume de impostos que podem ser arrecadados depende diretamente do desempenho da atividade econômica. Se os negócios vão bem, as vendas estão em alta e há demanda para todos os tipos de serviços, então o volume de recursos obtidos pela arrecadação de impostos cobrados sobre essas atividades será alto. Tendo abundância de recursos assim obtidos, o governo poderá executar as obras de infra-estrutura necessárias ao bom desempenho do setor produtivo e oferecer ampla gama de serviços afetos ao bem-estar da população, particularmente no que diz respeito à saúde, educação, habitação, etc., ampliando assim as bases da sua legitimidade.


De outra maneira, numa conjuntura em que os empresários se recusam a investir, fazendo declinar o nível de atividade econômica, o montante de dinheiro arrecadado será bem menor. Nessas circunstâncias, o governo terá dificuldades tanto para atender às demandas sociais, quanto para fomentar a continuidade das atividades produtivas. Numa situação marcada pela escassez de bens e serviços (tanto públicos quanto privados) e desemprego em alta, a legitimidade do governo é rápida e irreversivelmente erodida. Nessa conjuntura, verificam-se distúrbios e convulsões da ordem social, que podem levar, senão à destruição do regime, certamente à derrota dos candidatos do governo nas eleições - como até aqui o candidato do governo José Serra (PSDB) pode atestar.

Em face dessas motivações, torna-se do interesse de qualquer governo, independentemente de suas orientações ideológicas, que a iniciativa privada prospere e tenha êxito em seus negócios. A necessidade de se manter o crescimento econômico e a correspondente arrecadação de impostos faz com que também os partidos de esquerda, quando eventualmente chegam ao poder, tenham tanto interesse na prosperidade das empresas privadas quanto os governos considerados de "direita", "reacionários" ou "conservadores". Não é outro senão esse o sentido das entusiasmadas salvas de palmas com que foi recentemente brindado no interior da FEBRABAN o outrora intragável candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, o que aconteceria, se hipoteticamente partidos ainda muito mais radicais como o PCO ou o PSTU ganhassem as eleições, é tema para uma outra ocasião.


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