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O governo socialista e o poder político empresarial

25 set 2002 às 10:59
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A possível eleição de um presidente oriundo de um partido político de esquerda (PT) inevitavelmente abre as especulações sobre mudanças - ou até mesmo a erradicação - do modo capitalista de produção. A esse respeito a primeira coisa a ser dita é que até aqui jamais se assistiu à instauração de regimes socialistas por meio do voto. O período de transição ao socialismo, no qual o Estado vai gradualmente encampando ou socializando as atividades produtivas, inevitavelmente instaura uma crise econômica, derivada precisamente da relutância do empresariado privado em investir numa conjuntura em que sequer tem garantias de que continuará a ser dono daquele empreendimento no qual está investindo seu capital. Se não há investimento, verifica-se logo o declínio econômico, ou mesmo instaura-se o caos no setor produtivo.

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O resultado é uma crise econômica que faz com que o eleitor retire o apoio eleitoral ao governo socialista, o que pode levá-lo a recuar nos seus propósitos. A partir daí dois cenários são historicamente possíveis: ou o governo leva até o fim a instauração do socialismo pela imposição de um regime totalitário (caso da URSS na década de 1930), livrando-se do desgaste político derivado do caos econômico, ou uma contra-revolução de extrema-direita interrompe o processo de socialização dos meios de produção que estaria sendo legitimamente referendado pelas urnas (tal como aconteceu no Chile de Allende, em 1973).

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Estreitamente ligada a essa situação de dependência do desenvolvimento econômico do investimento privado está a percepção geral de que os empresários são portadores dos interesses universais da sociedade. Numa sociedade dividida em classes, como a capitalista, verifica-se a existência de um sem-número de grupos de interesse, todos reivindicando junto ao Estado o atendimento de suas demandas. Todos eles aparecem, então, como portadores de demandas específicas do seu grupo social, em disputa com os outros, na tentativa de influenciar os detentores do poder no que diz respeito à elaboração e execução de políticas públicas. Ora, à medida que o crescimento econômico depende umbilicalmente do investimento privado e, mais ainda, à medida que do êxito dos empresários dependem o nível de emprego e a oferta de bens e serviços, então o atendimento às demandas desse setor passa a ser considerado como do interesse de todos.
Trata-se de uma situação que deriva justamente da forma pela qual a sociedade de mercado está organizada. Note-se que, por exemplo, não há ameaça de recessão econômica se os trabalhadores reivindicam melhores salários e não são atendidos. Igualmente, não há tal perigo quando os profissionais de classe média deixam de ver contempladas suas demandas por melhores condições de vida e trabalho. Já os empresários, por seu turno, se recusarem a continuar investindo na manutenção e ampliação de suas atividades, o resultado será uma recessão econômica que afetará todos os setores sociais. Dessa forma, já que todos os grupos sociais têm interesse em que os empresários continuem investindo, passa a ser do interesse geral a criação de um ambiente que estimule e sustente esse investimento privado. Assim, as reivindicações dos empresários deixam de ser vistas como de interesse particular de seu setor e passam a ser encaradas como de interesse geral, de toda a sociedade.


Se a criação de um ambiente que estimule e sustente o investimento privado é do interesse de toda a sociedade, então, muito provavelmente, todos os governos adotarão como prática rotineira o atendimento das demandas empresariais. Essa necessidade de se dar ouvidos às reivindicações empresariais acaba levando à criação de mecanismos de consulta e transmissão de informações entre governo e iniciativa privada. Essas práticas são denominadas pela literatura sociológica de corporativistas. Esse corporativismo tanto pode se dar de maneira formal, quanto informal.


No corporativismo formal, os representantes do empresariado participam das instâncias decisórias do Estado em caráter permanente, com direito à voz e, por vezes, voto, garantidos por lei. Já o corporativismo informal se dá quando os governos adotam o hábito de, no processo de tomada de decisão, consultar empresários que eles consideram lideranças do setor. Tanto num caso como no outro estamos diante de um privilégio que só é concedido a esse grupo social. Nenhuma outra classe social é agraciada com tais direitos especiais de consulta e acesso aos sistemas de decisão por parte dos poderes públicos. Tais privilégios justificam-se pela percepção generalizada de que o atendimento às demandas empresariais é do interesse de toda coletividade.
Além desse acesso privilegiado dos empresários às arenas decisórias, cumpre notar que esse grupo dispõe de vários outros instrumentos capazes de influenciar o jogo do poder nas sociedades democráticas. E a existência de tais instrumentos deriva justamente da possibilidade de se usar recursos econômicos para obtenção de poder político. O mais óbvio desses instrumentos é a prática de se financiar partidos, campanhas e candidatos.

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Tendo um substancial montante de recursos à sua disposição, fica fácil para os empresários viabilizar a vitória eleitoral de candidatos a cargos públicos comprometidos com suas teses. Mais ainda, à medida que eles são os principais anunciantes nos meios de comunicação de massa, fica igualmente fácil pressionar os órgãos da imprensa escrita e falada para que divulguem suas demandas e projetos junto à sociedade. Nesse caso, sequer é necessária a ameaça de rompimento dos contratos de publicidade. Sendo do interesse dos proprietários dos órgãos de imprensa manter-se em boas relações com seus anunciantes, pode-se imaginar que esses dificilmente oporão resistência à divulgação daquilo que interessa ao empresariado ou, inversamente, abrirão espaço para a divulgação de teses contrárias ao espírito da "livre iniciativa".
Mais ainda, os empresários têm vantagens adicionais em relação a outros grupos sociais, no que diz respeito à sua capacidade de atuar politicamente. É sabido que qualquer ação política requer organização. Nenhum movimento político ou social pode abrir mão de um nível mínimo de organização se quiser influenciar os poderes públicos ou mobilizar o apoio popular. Para tanto, são necessários recursos materiais, como instalações físicas, telefones, faxes, computadores, etc., e recursos humanos, como secretárias, tesoureiros, publicitários, etc. Ora, qualquer grupo social que precise lançar mão desses recursos terá de custeá-los com recursos do próprio bolso. Os empresários não precisam se sujeitar a esses gastos extraordinários, à medida que suas empresas já reúnem esses recursos. Tanto os recursos materiais quanto os humanos das empresas podem estar permanentemente a serviço dos interesses políticos dos seus empresários. Daí a conhecida afirmação de Gramsci (1936) de que certas instituições privadas são perfeitamente capazes de atuar como partidos políticos.

Resumindo, se levarmos em conta todas essas vantagens (a transmutação de seus interesses particulares em demandas de interesse geral, acesso privilegiado às arenas decisórias, recursos e organizações que sustentem a luta política, etc.), só podemos concluir que o jogo democrático numa sociedade capitalista está estruturalmente enviesado de forma a favorecer os interesses dos empresários, o que é fator da mais alta relevância para se entender porque os partidos socialistas quando chegam ao poder não logram alterar as regras do jogo capitalista, como se presume que irá acontecer no caso da uma vitória do candidato do PT às eleições presidenciais.


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