A partir desta quarta-feira (6), até as 14h do dia 4 de abril, está aberto o período de inscrição para o processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O processo será conduzido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina), por meio da Comissão Especial Eleitoral designada pela Resolução nº 22/2019, e fiscalizado pelo Ministério Público.

O processo seletivo irá definir os ocupantes das 25 vagas para conselheiros tutelares e seus suplentes, para a gestão 2020-2024. A remuneração do cargo será de R$ 3.755,42 mensais. Para se candidatar, os requisitos são: ter reconhecida idoneidade moral; possuir 21 anos completos até a data do registro da candidatura; residir em Londrina há pelo menos um ano; não exercer cumulativamente qualquer atividade remunerada, seja ela pública ou privada; apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno exercício dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais; não ter sofrido perda do mandato de Conselheiro Tutelar nos dois últimos exercícios; e ter experiência profissional mínima de um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

A seleção será composta por diversas etapas: Prova Objetiva, com avaliação de conhecimentos gerais, referentes ao ensino médio, às políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente e ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (de caráter classificatório e eliminatório); Avaliação de Títulos: avaliação da experiência profissional, da formação e do aperfeiçoamento profissional (de caráter unicamente classificatório); Avaliação Psicológica: emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das características psicológicas dos candidatos com as atribuições do cargo (de caráter unicamente eliminatório); Eleição: sufrágio universal e direto, por voto facultativo e secreto dos eleitores do Município (de caráter unicamente classificatório).

A efetivação das inscrições será constituída por duas fases: Pedido de inscrição online, que inclui o pagamento da taxa de inscrição, e registro da candidatura, com a apresentação de documentos e comprovação dos requisitos específicos. As inscrições devem ser feitas pela internet, no portal da Prefeitura de Londrina www.londrina.pr.gov.br. O candidato deverá imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, com valor de R$ 75.

No dia 10 de abril, às 17h, será publicada a lista dos pedidos de inscrições recebidas, sendo considerada deferida a inscrição com o pagamento da taxa dentro do prazo estabelecido. O edital das inscrições recebidas será publicado no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no Portal da Prefeitura.

O Pedido de Registro da Candidatura deverá ser solicitado pessoalmente pelo candidato, ou por seu procurador, na sede do CMDCA, que fica na Avenida Bandeirantes, 379, 2º piso. O atendimento ocorrerá exclusivamente nos dias 1 a 5 de abril, das 8h às 14h. Os documentos que devem ser anexados para protocolar o pedido de Registro de Candidatura estão listados no Edital Nº 001/2019-CMDCA, publicado no Jornal Oficinal nº 3.732, link http://bit.ly/2ER6Vam . No dia 15 de abril, será publicado novo edital, no Portal da Prefeitura, com a lista dos candidatos que obtiveram o registro preliminar da candidatura deferidos e indeferidos.

Os candidatos que tiverem as suas inscrições homologadas serão convocados para dar sequência às demais fases do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. A convocação também será feita por meio de edital próprio, contendo todas as especificações de cada fase, como pontuações, notas de cortes, conteúdos programáticos, prazos, critérios e datas de cada evento. Todos os editais de convocação serão publicados no Jornal Oficial do Município e disponibilizados no endereço eletrônico www.londrina.pr.gov.br .