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Lei do Superendividamento: entenda como funciona e os benefícios para quem está com débitos a quitar

Redação Bonde com assessoria de imprensa
29 out 2021 às 22:00
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Os números da inadimplência no Brasil já chegam a mais de 62 milhões de endividados, sendo que praticamente metade disso compreende os superendividados, pessoas com mais de 70% de sua renda comprometida.

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Para aliviar esse peso que afeta o cotidiano de muitas famílias, que não conseguem mais quitar seus débitos nem dar conta da sobrevivência básica, foi criada e aprovada a Lei do Superendividamento.

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Por meio dela, o consumidor com muitas dívidas encontra mecanismos para se proteger, principalmente contra o assédio comum e abusivo por parte de algumas instituições financeiras na hora de cobrar.


Facilitando a vida dos superendividados


A legislação representa um grande avanço, porque traz alívio e mais fôlego para os brasileiros que se envolveram em seu dia a dia com dívidas para comprar um carro, uma casa ou pagar um carnê de loja, por exemplo, contratando financiamentos ou empréstimos com juros altos e quase que impagáveis para a sua realidade financeira.

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Toda essa situação gera o envio dos dados do consumidor aos órgãos de proteção de crédito e resulta na famosa e tão temida negativação de nome. Para a empresa que cedeu o empréstimo ou o crédito, não é algo bom, porque tira dela um consumidor. E, para o próprio consumidor, significa menos opções de crédito disponíveis para a aquisição de produtos e serviços.


Renegociação de dívidas em bloco


Agora, com a nova Lei do Superendividamento, abre-se a possibilidade de uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, ou seja, será possível reunir todos os credores para que possam entender a situação do endividado como um todo e criar um plano de pagamento, que garanta um valor mensal para gastos básicos, como alimentação.


Apesar da renegociação ser uma prática comum no mercado, não havia um instrumento jurídico que garantisse o processo como um direito de fato ao consumidor nem que determinasse a decisão coletiva.


Outro benefício que a lei traz para o consumidor é que, se um dos credores não comparecer à audiência de conciliação, o juiz pode suspender a dívida relacionada àquela empresa ou estabelecer como ela será paga.


O que pode ser renegociado


A pessoa que adquiriu alguma dívida poderá saldar pendências relacionadas a consumo (carnês e boletos), contas de água, luz, telefone, gás e alguns débitos com instituições financeiras, como financiamentos, empréstimos e parcelamentos. Dívidas referentes a impostos e tributos, pensão alimentícia, crédito habitacional ou rural e produtos e serviços de luxo estão fora das vantagens que a nova lei oferece.


A lei determina ainda a proibição de qualquer assédio ou pressão a consumidores por parte das instituições financeiras, total clareza e transparência na informação dos detalhes do contrato de qualquer oferta de crédito, bem como proíbe a mesma para quem já está com o nome negativado. Bancos e financeiras passam agora a ser corresponsáveis na concessão do crédito, devendo ter ciência do risco de inadimplência em cada operação.


Com todas essas novas regras, idosos e uma imensa massa de vulneráveis com baixa escolaridade passam a contar com muito mais proteção.


Uma saída rápida e amistosa


Neste sentido, do crédito responsável e consciente, o mercado credor como um todo tem avançado bastante, porque a ele também não interessa o aumento dos números da inadimplência. Hoje, já se vê inúmeras instituições financeiras abrindo canais de renegociação com os clientes para minimizar e resolver o aperto de quem acabar se endividando. 


Com isso, os consumidores endividados têm a oportunidade de negociar dívidas com diversas empresas de forma rápida e totalmente online, com condições especiais de prazo e taxas, além de descontos que chegam até a 90%. Vale conferir as opções de renegociação amigáveis já disponíveis antes de começar a busca jurídica pelos seus direitos, se isso for preciso.

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