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Lei do Superendividamento: entenda como funciona e os benefícios para quem está com débitos a quitar

Redação Bonde com assessoria de imprensa
29 out 2021 às 22:00
- iStock
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Os números da inadimplência no Brasil já chegam a mais de 62 milhões de endividados, sendo que praticamente metade disso compreende os superendividados, pessoas com mais de 70% de sua renda comprometida.


Para aliviar esse peso que afeta o cotidiano de muitas famílias, que não conseguem mais quitar seus débitos nem dar conta da sobrevivência básica, foi criada e aprovada a Lei do Superendividamento.

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Por meio dela, o consumidor com muitas dívidas encontra mecanismos para se proteger, principalmente contra o assédio comum e abusivo por parte de algumas instituições financeiras na hora de cobrar.

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Facilitando a vida dos superendividados

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A legislação representa um grande avanço, porque traz alívio e mais fôlego para os brasileiros que se envolveram em seu dia a dia com dívidas para comprar um carro, uma casa ou pagar um carnê de loja, por exemplo, contratando financiamentos ou empréstimos com juros altos e quase que impagáveis para a sua realidade financeira.


Toda essa situação gera o envio dos dados do consumidor aos órgãos de proteção de crédito e resulta na famosa e tão temida negativação de nome. Para a empresa que cedeu o empréstimo ou o crédito, não é algo bom, porque tira dela um consumidor. E, para o próprio consumidor, significa menos opções de crédito disponíveis para a aquisição de produtos e serviços.

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Renegociação de dívidas em bloco


Agora, com a nova Lei do Superendividamento, abre-se a possibilidade de uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, ou seja, será possível reunir todos os credores para que possam entender a situação do endividado como um todo e criar um plano de pagamento, que garanta um valor mensal para gastos básicos, como alimentação.

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Apesar da renegociação ser uma prática comum no mercado, não havia um instrumento jurídico que garantisse o processo como um direito de fato ao consumidor nem que determinasse a decisão coletiva.


Outro benefício que a lei traz para o consumidor é que, se um dos credores não comparecer à audiência de conciliação, o juiz pode suspender a dívida relacionada àquela empresa ou estabelecer como ela será paga.

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O que pode ser renegociado


A pessoa que adquiriu alguma dívida poderá saldar pendências relacionadas a consumo (carnês e boletos), contas de água, luz, telefone, gás e alguns débitos com instituições financeiras, como financiamentos, empréstimos e parcelamentos. Dívidas referentes a impostos e tributos, pensão alimentícia, crédito habitacional ou rural e produtos e serviços de luxo estão fora das vantagens que a nova lei oferece.

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A lei determina ainda a proibição de qualquer assédio ou pressão a consumidores por parte das instituições financeiras, total clareza e transparência na informação dos detalhes do contrato de qualquer oferta de crédito, bem como proíbe a mesma para quem já está com o nome negativado. Bancos e financeiras passam agora a ser corresponsáveis na concessão do crédito, devendo ter ciência do risco de inadimplência em cada operação.


Com todas essas novas regras, idosos e uma imensa massa de vulneráveis com baixa escolaridade passam a contar com muito mais proteção.

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Uma saída rápida e amistosa


Neste sentido, do crédito responsável e consciente, o mercado credor como um todo tem avançado bastante, porque a ele também não interessa o aumento dos números da inadimplência. Hoje, já se vê inúmeras instituições financeiras abrindo canais de renegociação com os clientes para minimizar e resolver o aperto de quem acabar se endividando. 


Com isso, os consumidores endividados têm a oportunidade de negociar dívidas com diversas empresas de forma rápida e totalmente online, com condições especiais de prazo e taxas, além de descontos que chegam até a 90%. Vale conferir as opções de renegociação amigáveis já disponíveis antes de começar a busca jurídica pelos seus direitos, se isso for preciso.

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