Documento comprobatório da prática de crimes cometidos na internet e utilizado como prova em processos judiciais e administrativos, a Ata Notarial terá papel fundamental na eficácia da recém-sancionada Lei Federal 14.811/24, que incluiu o bullying e o cyberbullying no Código Penal e elevou a pena de crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Levantamento inédito do CNB/PR (Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná), entidade que representa os Tabelionatos do Paraná, aponta que o ano de 2023 registrou o maior número de solicitação deste ato em Cartórios de Notas desde a pandemia de Covid-19, totalizando 15.819 documentos.
CRESCIMENTO CONTÍNUO
Leia mais:
INSS muda regra para contratar crédito consignado a partir de 2025
Governo Lula avalia retorno do horário de verão por causa da seca
Famílias acham que filhos com menos de 14 anos não devem ter celular, nem acessar rede social
Chuva preta é registrada no Brasil após fumaça pelas queimadas
A marca representa um crescimento médio anual de 8% no número de atas produzidas e reforça uma preocupação crescente dos paranaenses em buscar documentar fatos do mundo virtual e utilizá-los como prova em tribunais.
O levantamento mostra um crescimento contínuo da busca por este ato em Cartório de Notas. Em 2007, data inicial da série histórica foram solicitadas 1.475 Atas Notariais em todo o estado. Já em 2020 foram 16.827 documentos emitidos, chegando a 15.125 em 2021, 14.828 em 2022, e 15.819 no ano passado.
Para o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), Daniel Driessen Junior, “a facilidade de acesso à internet e às redes sociais trouxe consigo não apenas benefícios, mas também desafios significativos, como o crescimento alarmante do cyberbullying”.
LEIA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.
