O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou na quarta-feira (8) a validade da emenda à Constituição que criou o divórcio direto. Assim, ficou estabelecido que o casamento civil pode ser dissolvido pela solicitação do divórcio, sem necessidade prévia da separação judicial.
Na prática, a decisão da Corte confirma que não há necessidade da separação judicial do casal antes da solicitação do divórcio direto, que é feito em cartório e com a presença dos advogados de cada parte.
A medida entrou em vigor com a Emenda Constitucional nº 66, de 2010, e facilitou o processo de divórcio nas situações em que há consenso entre o casal a respeito do término do casamento e não há filhos menores de idade. Nas demais hipóteses, a dissolução do casamento é feita pela Justiça.
Leia mais:
Pantone declara 'Mocha Mousse', marrom suave e evocativo, como a cor do ano 2025
Bolsonaro é plano A, posso ser o plano B, diz Eduardo sobre eleição de 2026
Mais de 130 mil cartas do Papai Noel dos Correios estão disponíveis para adoção
Como Ana Claudia Quintana Arantes virou fenômeno ensinando sobre a morte
O caso chegou ao Supremo por meio do recurso de um cônjuge que contestou o mecanismo de divórcio direto. Antes, o divórcio só era efetivado depois da separação judicial por um ano ou a comprovação do fim do relacionamento conjugal há pelo menos dois anos.
Prevaleceu no julgamento o voto proferido por Luiz Fux. Para o ministro, a ação judicial foi extinta do ordenamento jurídico com a promulgação da emenda e não é mais requisito prévio para o divórcio.
No julgamento, a ministra Cármen Lúcia, única mulher a atuar no STF, afirmou é discriminada mesmo sendo juíza da Corte. Ao longo da história do país, foi possível sustentar nos processos de separação a culpa da mulher por violação dos deveres conjugais. "Estou falando porque, como juíza de um tribunal constitucional, sou tratada com discriminação em várias ocasiões."
Pela decisão do Supremo, fica mantido o estado civil das pessoas que já estão separadas por decisão judicial ou escritura pública.
