O prefeito Marcelo Belinati (PP) vai encaminhar à Câmara Municipal de Londrina (CML) dois Projetos de Lei (PL) para valorizar o contribuinte que paga seus tributos em dia, segundo o secretário da Fazenda, Edson Antônio de Souza. A medida é uma resposta a medidas como o Programa de Regularização Fiscal (Profis), que beneficia o mau pagador ao perdoar multas e juros sobre débitos em atraso.
O primeiro PL, que deve chegar ao Legislativo nos próximos dias, vai aumentar o desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ano a ano. Atualmente, quem paga o tributo em parcela única tem desconto de 10% sobre o valor total. Pelo PL, a partir de 2018, quem quitar à vista terá acréscimo de 1% no percentual de desconto no ano seguinte, podendo chegar ao abatimento de 15%. Para quem pagar parcelado, mas em dia, o desconto vai aumentar 0,5% ao ano.
Um segundo PL pretende instituir o sorteio de prêmios mensais para quem estiver em dia com os pagamentos. A expectativa é disponibilizar até R$ 500 mil por ano para premiação dos adimplentes. "O que estamos fazendo é fidelizar o pagador do IPTU", afirma Souza. Este segundo PL ainda está em fase de estudo.
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Além disso, um dispositivo do atual Profis vai proibir que pessoas físicas e jurídicas que aderirem ao programa e não pagarem todos os débitos possam se inscrever em possíveis programas semelhantes que venham a ocorrer nos próximos cinco anos. Isso impede que alguém se inscreva apenas para obter uma certidão negativa de débitos e, depois, mantenha a dívida.