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Lista de material escolar: o que pode ser exigido pelas instituições?

Jussara Santos Ferri - Folha de Londrina
23 fev 2023 às 10:03

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- Albari Rosa/AEN
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O período escolar está começando e muitos pais e responsáveis se deparam com a lista de material escolar. 


Por esta razão, é preciso cautela e atenção em saber se o que está sendo exigido, pode ou não pode ser cobrado pelas escolas.

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Pela norma vigente, as escolas somente podem cobrar materiais escolares de uso exclusivo do aluno.

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Os materiais que podem ser solicitados: cadernos, lápis de cor, lápis, canetas, borrachas, apontador, tesoura escolar, giz de cera, tinta guache, papel sulfite (somente uma resma (pacote) por aluno), entre outros.

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De acordo com a Lei do Material Escolar 12.866/2013, trata sobre a anulação da cláusula contratual quando houver a obrigação do pagamento adicional ou fornecimento de material de uso coletivo. 


Portanto, a lei determina que há a anulação da cláusula contratual quando existir essa cobrança indevida de pagamento ou fornecimento de material de uso coletivo, sendo proibido.


Leia a reportagem completa na FOLHA DE LONDRINA:


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Lista de material escolar, o que pode ser exigido pelas escolas?
Importante conferir a lista de material escolar e não comprar tudo, a não ser o que seja de uso individual
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