Oportunidade
A Secretaria de Estado da Educação e do Esporte suspendeu a eleição dos diretores de escolas estaduais, programadas para esta quarta-feira (09/12), acatando decisão liminar expedida pela 5ª Vara da fazenda Pública, em Curitiba.
A Seed (Secretaria de Estado da Educação do Paraná) respeitou a decisão da 5ª Vara, mas afirmou que as eleições foram planejadas seguindo o protocolo de segurança contra o novo coronavírus.
Seguindo as recomendações da Secretaria de Estado da Saúde, foram distribuídos álcool em gel, máscaras, face Shields, entre outros equipamentos.
A liminar foi expedida na noite da terça-feira (8), e atende ao pedido do Ministério Público do Paraná, feito em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba. Em caso de descumprimento da medida judicial, será aplicada multa diária de R$ 30 mil.
A ação foi proposta considerando o atual estágio da pandemia de Covid-19 no estado, com aumento crescente de casos e de óbitos causados pela doença e capacidade de atendimento da rede de saúde próxima do limite, tanto na rede pública quanto na particular, com mais de 90% de ocupação.
A Justiça destacou que "a consulta deverá atingir 80% das escolas estaduais, com movimentação e aglomeração de mais de 800 mil pessoas”, o que afronta o próprio decreto editado pelo Governo do Estado (Decreto 6.294/2020) que proíbe eventos presenciais que reúnam mais de dez pessoas.
A liminar coloca que a nova data para a consulta seja definida somente quando houver indicativos seguros de controle da pandemia no estado.