O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta semana o Decreto 7.298/2021 que institui o Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. A estrutura e o gerenciamento ficarão vinculados à Esedh (Escola de Educação em Direitos Humanos), do Departamento de Defesa e Promoção dos Direitos Fundamentais e Cidadania da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.
O Comitê será um colegiado permanente e autônomo, de caráter consultivo e propositivo, que terá por finalidade propor, debater, monitorar e avaliar políticas públicas na promoção e defesa da educação em direitos humanos. Também vai contribuir para o fortalecimento das políticas afirmativas nas áreas correlatas à educação em Direitos Humanos.
Entre as iniciativas também estão internalizar programas internacionais, nacionais e locais; propor ações no âmbito das secretarias; e organizar congressos, simpósios, seminários, diálogos, debates, comissões de estudos, pesquisas, cursos, estágios, grupos de estudos e outras atividades na área, de maneira virtual ou presencial, a depender do cenário da pandemia.
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O Comitê será composto por representantes titulares e suplentes dos órgãos do Estado do Paraná, de instituições de ensino superior e da sociedade civil. Poderão participar membros do Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e OAB.
"Nosso foco é no bem-estar da sociedade paranaense como um todo, por meio de políticas públicas que desenvolvam ações destinadas à comunidade em geral no contexto da formação em cidadania e garantia de direitos”, afirmou o secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost.
Esedh – A Esedh atua como um centro formador da Sejuf (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho), com objetivo de capacitar profissionais e a sociedade na área de Educação em Direitos, implementando o Plano de Educação em Direitos Humanos. Alguns cursos de capacitação já podem ser acessados pelo site: http://www.esedh.pr.gov.br/