23/06/21
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Em ação judicial

MP alega que prefeitura colocou educação em último plano e pede volta às aulas de Londrina

Pixabay
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O MP-PR (Ministério Público do Paraná), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Londrina, ajuizou nesta uma ação civil pública buscando obrigar a prefeitura a garantir a volta às aulas presencias nas escolas da rede pública da cidade. O objetivo, conforme a ação, é "garantir a prioridade da oferta da atividade educacional presencial, de forma equânime aos alunos da rede privada e pública do sistema municipal de ensino, observados os protocolos e medidas sanitárias de combate à Covid-19”.

A ação foi apresentada à Vara da Infância e da Juventude da comarca. A petição inicial lembra que o decreto estadual 7.020, de cinco de março de 2021, autorizou a retomada das aulas presenciais em escolas públicas e privadas em todo o Estado. Entretanto, em Londrina, argumentou o MP, todas as instituições de ensino particulares da rede municipal de educação encontram-se autorizadas a executarem suas atividades desde oito de março, enquanto as instituições públicas, contraditoriamente, continuam com as atividades presenciais suspensas, embora a própria secretaria municipal de Educação tenha atestado que todas as unidades municipais estão preparadas para o retorno dos estudantes.

Leia mais na Folha de Londrina.
Reportagem Local
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