12/04/21
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Entenda

UEL divulga nota de apoio a professores da Universidade Federal de Pelotas

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O Conselho Universitário da UEL, órgão máximo de representação da Universidade, torna público o apoio e solidariedade aos professores da Universidade Federal de Pelotas, Pedro Rodrigues Curi Hallal e Eraldo dos Santos Pinheiro, por terem sofrido ações de cerceamento que resultaram nos TAC (Termos de Ajustamento de Conduta). O documento foi publicado pela Corregedoria Geral da União, no último dia 2 de março.


Confira AQUI a íntegra da nota.

Entenda - O governo Jair Bolsonaro (sem partido) abriu processos de investigação contra professores universitários que criticaram o presidente em eventos transmitidos pela internet. As investigações foram iniciadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) porque os docentes proferiram "manifestação desrespeitosa e de desapreço direcionada ao Presidente da República".

Dois professores da UFPel (Universidade Federal de Pelotas) tiveram de assinar termos de ajustamento de conduta para encerrar as investigações. Eles haviam sido instados a prestar esclarecimentos em fevereiro e os termos foram publicados no Diário Oficial de terça feira (2).

Ao assinarem, os professores se comprometeram a não repetir os atos pelos próximos dois anos. Não houve determinação de outras punições.

O MEC (Ministério da Educação) ainda encaminhou em fevereiro às universidades federais ofício em que que pede providências para "prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino". O documento é baseado em recomendação de 2019 do procurador Ailton Benedito de Souza, que se intitula conservador e apoia o presidente Bolsonaro.

O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu pela inconstitucionalidade de atos que atentem contra a liberdade de expressão de alunos e professores e tentativas de impedir a propagação de ideologias ou pensamento dentro das universidades.

A Corte respondeu a ações judiciais que autorizaram, durante as eleições de 2018, a entrada de policiais nas instituições para impedir atos políticos. As críticas dos dois professores da UFPel foram transmitidas em lives da universidade em 7 de janeiro de 2021. Por isso, a CGU considerou que isso configura como sendo local de trabalho.

As falas dos docentes ocorreram em transmissão para posse da nova reitoria da universidade, em que Bolsonaro preteriu o candidato mais votado.

A CGU baseou o processo na lei sobre o regime jurídico dos servidores civis da União, autarquias e fundações federais. O artigo 117 da Lei 8.112/1990 diz que​ ao servidor público é proibido "promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição".

As investigações foram abertas após denúncia do deputado bolsonarista Bino Nunes (PSL-RS).

​Um dos docentes é o coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal, crítico à atuação do governo Bolsonaro na pandemia. O docente, que era reitor da universidade na ocasião (seu mandato acabou em 8 de janeiro), disse que considerou mais vantajoso assinar o termo, sem reconhecimento de culpa, o que afastou qualquer punição mais grave e encerrou o processo.

"Se esse julgamento é pressão, se é tentativa de censura, se é retaliação sobre minhas posições sobre a Covid, fica a cargo de quem lê", disse Hallal.

Além de estar à frente do maior estudo sorológico do coronavírus no país, Hallal publicou em janeiro artigo na prestigiosa revista científica Lancet em que escancara os ataques à ciência do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19. O pesquisador diz acreditar que sua postura com relação à pandemia foi o que motivou o processo.

"Falei que o presidente é desprezível, quantas pessoas dizem isso diariamente? Mas significa que minhas críticas estão incomodando. Se existia alguma pretensão de que esse processo diminuísse o tom das críticas sobre a pandemia, vou seguir emitindo minhas análises".

O professor Eraldo dos Santos Pinheiro da UFPel também assinou termo de ajustamento de conduta. A reportagem não conseguiu contato com ele.

​A reportagem questionou a CGU e o MEC (Ministério da Educação) mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

Bolsonaro e aliados mantêm discurso de que as universidades são aparelhadas pela esquerda. O governo tem atuado na escolha de reitores, preterindo os mais votados nas consultas internas em várias universidades.

(*com informações de Folhapress/Paulo Saldaña)
Redação Bonde com Agência UEL/com informações de Folhapress
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