No Brasil
O total de 251 detentos farão o Vestibular 2021 da UEL (Universidade Estadual de Londrina) no domingo (30), a partir das 14 horas, em cinco unidades prisionais de Londrina. A prova em fase única, contendo 50 questões do conteúdo do Ensino Médio e redação, será aplicada pela equipe da Cops (Coordenadoria de Processos Seletivos) da UEL, com apoio de agentes penitenciários. Serão adotados protocolos de segurança e medidas sanitárias, em prevenção à Covid-19, além do mesmo rigor dos demais estudantes quanto ao cumprimento do horário, processo de identificação pessoal.
Em 2021 as provas serão aplicadas para 63 apenados da PEL I; 121 da PEL II; 36 do Creslon; 13 da Casa de Custódia e para 18 pessoas que cumprem penas e medidas alternativas junto ao Patronato de Londrina.
Perspectiva - O Vestibular para os apenados ocorre em Londrina desde 2013, consequência de acordo estabelecido entre a UEL, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Paraná, Depen (Departamento Penitenciário) e VEP (Vara de Execuções Penais) de Londrina. O processo direcionado aos apenados representa uma ação afirmativa ressocializadora, que garante oportunidade e perspectiva de vida para presidiários e familiares.
Segundo o reitor, Sérgio Carvalho, a UEL ao longo dos seus 50 anos desenvolveu a marca da inclusão. Ao abrigar esse programa que beneficia apenados, a partir de parceria com o Poder Judiciário, a Universidade oferece oportunidade para que os internos consolidem o processo de ressocialização na sociedade utilizando uma ferramenta poderosa que é a educação.
"A Universidade cumpre seu papel, como deve ser a função do Ensino Superior Público nas mais variadas funções para atender a sociedade. Sabemos que muitos destes vestibulandos trazem histórias dramáticas. Com esse apoio estamos ajudando a criar uma ponte entre o passado que levou essa pessoa a pagar com privação de liberdade e o seu futuro”, definiu Sérgio Carvalho.
O reitor acrescentou ainda que a educação representa instrumento poderoso de transformação. Segundo ele, ao oferecer novas oportunidades, a Universidade cumpre seu papel para que os apenados busquem um caminho diferente, com foco em nova perspectiva de vida.
Ação Afirmativa - Para o coordenador regional do Depen de Londrina, Diretor do Creslon local, Reginaldo Peixoto, o Vestibular para os internos das unidades prisionais pode ser definido como ação afirmativa ressocializadora, que proporciona acesso à educação, oportunizando diferentes perspectivas para os reclusos e seus familiares. "Os efeitos de um curso universitário representam mudança drástica de ambiente. Tem efeitos que transcendem a simples aquisição de conhecimento e refletem positivamente em todos os segmentos ao qual o recluso está inserido, inclusive no próprio cárcere, mas especialmente no ambiente familiar”, resume Peixoto.
Segundo ele, esta ação garante ainda um direito constitucional, uma vez que o apenado deve ter acesso à educação. "Consequentemente é uma forma de combater o crime e sua fomentação dentro das unidades, dando efetiva oportunidade àquele que, ao passar no vestibular, indica que possui capacidade para exercer a profissão que escolheu e mudar a própria vida e da família”, considerou.
O diretor explicou ainda que o Depen tem se esforçado para garantir salas de aula dentro dos estabelecimentos prisionais, ofertando aos internos a grade necessária para a conclusão do Ensino Médio, com o auxílio de professores de todas as áreas e de pedagogos que acompanham os processos dentro das unidades. O Depen fornece também livros e demais materiais pedagógicos, além de estimular a leitura a partir da remição da pena. Entre outras medidas socioeducativas estão a promoção de cursos de qualificação profissional.