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Aditamento de contrato

Renovações do Fies começam dia 8 de fevereiro; saiba como proceder

Agência Brasil
28 jan 2016 às 17:29
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Os estudantes que participam do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renovar os contratos a partir de 8 de fevereiro. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, garantiu que todos os contratos serão aditados.

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No ano passado, com as reformas no programa, o Ministério da Educação (MEC) restringiu a renovação de contratos em instituições que aplicaram reajuste acima de índices estabelecidos pela pasta.

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No primeiro semestre, o MEC flexibilizou a taxa de reajuste aceitável e, no segundo semestre de 2014, chegou a acordo com as instituições de ensino privadas. Neste ano, Mercadante assegurou: "Todos terão o aditamento garantido e poderão fazer a renovação com bastante tranquilidade". Ao todo 2,1 milhões de contratos estão ativos.


Pendências


"Esperamos que não haja surpresa", diz o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Sólon Caldas. Ele acrescenta que, devido às restrições feitas no ano passado, 100 mil contratos estão com pagamentos atrasados.

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Em 2015, inicialmente foi fixado um teto de 4,5% de reajuste na mensalidade em relação ao ano anterior. Depois o percentual passou para 6,4% e, posteriormente, para 8,5%. "Por conta disso, houve estudantes em uma mesma sala com mensalidades diferentes. E isso está pendente". Os casos são avaliados pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação.


Caldas explica que as novas regras do Fies não estabelecem um teto de reajuste. As instituições têm, no entanto, que oferecer desconto de 5% na mensalidade dos beneficiados pelo Fies.


Como renovar


A liberação do aditamento pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) será informada, por e-mail, ao estudante, que fará a confirmação dos dados no sistema SisFIES. Após a confirmação, o aluno deve comparecer à CPSA da unidade de ensino para retirar uma via do Documento de Regularidade de Matricula (DRM), devidamente assinada pelo presidente ou vice-presidente da Comissão. O prazo para validar as informações e valores é de 20 dias contados a partir da data de conclusão da solicitação.


Para aditamento não simplificado - quando há alteração de cláusulas contratuais do financiamento - , o estudante, após assinar o DRM, deverá dirigir-se ao Agente Financeiro, acompanhado do seu representante legal e dos fiadores, quando for o caso, para formalizar o aditamento ao contrato de financiamento, em até dez dias contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data da confirmação de solicitação do aditamento. Após a regularização junto ao Agente Financeiro, uma cópia do Termo Aditivo deve ser entregue na CPSA para finalizar o processo.


(Com informações do Fies)


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