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Classificação etária de obras terá novas regras

Redação Bonde
01 mai 2004 às 09:43

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A sociedade tem até a próxima sexta-feira para fazer sugestões sobre o texto da nova norma que estabelece critérios para a classificação etária de obras audiovisuais no cinema, vídeo e DVD.

A minuta da portaria que define as novas regras foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira e está disponível no site do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br).

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A minuta contém novos procedimentos para a classificação indicativa das obras, que é feita pelo Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação (DJCTQ) da Secretaria Nacional de Justiça.

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A portaria prevê a permissão de entrada de menores, indispensavelmente acompanhados dos pais, em sessões de cinema cuja classificação do filme seja superior à faixa etária do filho.

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A expectativa do Ministério da Justiça é que a nova portaria seja assinada ainda na primeira quinzena deste mês, logo após a audiência pública do dia 14, e comece a vigorar trinta dias depois da sua publicação.


Para participar da terceira fase da consulta pública, é preciso encaminhar e-mail para o endereço eletrônico [email protected]. A mensagem deve conter o nome e a instituição ou a profissão do participante, além da identificação do dispositivo da portaria sobre o qual está se propondo alterações.

ABr


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