Estão abertas as inscrições para novos projetos culturais concorrentes aos benefícios da Lei Municipal de Incentivos Fiscais à Cultura, na modalidade Mecenato Subsidiado, referente à renúncia fiscal do exercício de 2002. Este ano, os projetos culturais contam com R$ 5,56 milhões em incentivos – o equivalente a 1,5% do total arrecadado com os tributos (IPTU e ISS) cobrados pela Prefeitura.
As inscrições podem ser feitas até 22 de março de 2002, nas agências dos Correios. O edital com todas as normas e procedimentos encontra-se à disposição dos interessados, na sede da Coordenação do Mecenato (Rua Claudino dos Santos, 100 – Setor Histórico). O original do comprovante dos Correios, contendo o número de registro, data e horário de postagem, deve ser entregue impreterivelmente até o dia 01 de abril de 2002 à Coordenação do Mecenato, pois são esses dados que definem a ordem de apresentação e apreciação dos projetos.
No período de 22 de abril a 29 de novembro de 2002, os projetos não entregues via Correios poderão ser encaminhados diretamente ao Protocolo Geral da Prefeitura (Palácio 29 de Março – Centro Cívico). O formulário padrão de inscrição para a Lei de Incentivo está disponível na Coordenação do Mecenato e no endereço www.curitiba.pr.gov.br (acessar o link agenda cultural), pela Internet.
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A Lei Municipal de Incentivos Fiscais à Cultura está em seu nono ano de funcionamento em Curitiba. A Lei já beneficiou 983 projetos culturais, sendo a maior parte referente à produção nas áreas de música, teatro e literatura.