Os municípios devem enviar até o dia 8 de dezembro ao Ministério da Educação (MEC) as informações sobre a freqüência escolar dos alunos de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, relativas aos meses de agosto e setembro. Para que as famílias continuem recebendo o benefício, é obrigatória a freqüência de crianças e adolescentes que têm entre seis e 15 anos de idade a pelo menos 85% das aulas.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o MEC orientam os gestores municipais a explicar o motivo da ausência da escola. É preciso que as famílias informem à instituição de ensino a razão pela qual os alunos não comparecem às aulas.