O Ministério Público instaurou nesta quarta-feira um inquérito civil contra a CBF e o STJD. A informação foi dada por Roberto Senise, promotor do órgão, que afirmou que as entidades podem ter desrespeitado três artigos do Estatuto do Torcedor quando decidiram punir a Portuguesa pela escalação irregular do meia Héverton.

De acordo com Senise, o artigo usado para que a Lusa perdesse quatro pontos constava no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Porém, em caso de conflito, o Estatuto do Superior é soberano.
- A promotoria entende que tem que investigar a responsabilidade da CBF e eventualmente do STJD por ofensa à lei federal. Esses artigos são hierarquicamente superiores e absolutamente incompatíveis com o 36 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva - disse Senise, referindo-se aos artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor.

Ainda de acordo com Senise, o Ministério Público não age para favorecer ou prejudicar nenhum time, e sim em defesa da sociedade. A Portuguesa foi punida pelo STJD pela escalação irregular do meia Héverton no jogo contra o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013. A Lusa perdeu quatro pontos e, com isso, foi rebaixada à Série B. Quem se deu bem com isso foi o Fluminense, que permaneceu na primeira divisão.