O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou ação para proibir a utilização de crianças e adolescentes como gandulas nos jogos da Copa do Mundo. O pedido de liminar vale para todo o país e prevê multa de R$ 100 mil para cada adolescente que seja menor de idade utilizado em campo. A ação tem por base a Constituição Federal, que impede o trabalho de menores de 16 anos.
"A Constituição também impede o trabalho noturno de menores de 18 anos, o que acontecerá nos jogos da Copa e, também em condições insalubres. E os gandulas estarão expostos ao risco de agressão física, conflitos e choque violentos ou fraturas no trabalho", disse a promotora do trabalho Margareth Matos de Carvalho.
A seleção de gandulas para a Copa do Mundo faz parte de uma ação promocional da Fifa com a Coca Cola, que está convocando crianças para atuar na função por meio de um concurso fotográfico. Além da multa de R$ 100 mil por cada gandula usado, a ação pede que os adolescentes já selecionados pelo programa tenham o direito de entrar nos jogos da Copa do Mundo, mas apenas como acompanhantes de jogadores ou carregadores de bandeiras e fiquem nas arquibancadas durante a partida.
A ação ainda prevê que a Fifa e a Coca-cola se responsabilize em contratar e substituir os adolescentes selecionados por maiores de 18 anos e pede acesso irrestrito do MPT aos jogos da Copa para fiscalizar a situação. As empresas divulgaram informando que respeitarão eventuais decisões judiciais.
"A Constituição também impede o trabalho noturno de menores de 18 anos, o que acontecerá nos jogos da Copa e, também em condições insalubres. E os gandulas estarão expostos ao risco de agressão física, conflitos e choque violentos ou fraturas no trabalho", disse a promotora do trabalho Margareth Matos de Carvalho.
A seleção de gandulas para a Copa do Mundo faz parte de uma ação promocional da Fifa com a Coca Cola, que está convocando crianças para atuar na função por meio de um concurso fotográfico. Além da multa de R$ 100 mil por cada gandula usado, a ação pede que os adolescentes já selecionados pelo programa tenham o direito de entrar nos jogos da Copa do Mundo, mas apenas como acompanhantes de jogadores ou carregadores de bandeiras e fiquem nas arquibancadas durante a partida.
A ação ainda prevê que a Fifa e a Coca-cola se responsabilize em contratar e substituir os adolescentes selecionados por maiores de 18 anos e pede acesso irrestrito do MPT aos jogos da Copa para fiscalizar a situação. As empresas divulgaram informando que respeitarão eventuais decisões judiciais.