O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) acatou recurso do Icasa e reformou a decisão da 4ª Comissão Disciplinar, que no fim de agosto havia excluído a equipe da disputa da Série B do Campeonato Brasileiro e multado o clube em R$ 50 mil. Em julgamento realizado nesta quinta-feira, a maioria dos auditores considerou que a denúncia da Procuradoria havia sido realizada fora do prazo e, portanto, estava prescrita.
Caso o Pleno tivesse mantido a decisão da 4ª Comissão Disciplinar, o Brasileirão da Série A 2015 poderia ter novo imbróglio nos tribunais. Isso porque o América-MG, quinto colocado na Série B deste ano, prometia ir à Justiça para requerer a anulação de todos os pontos envolvendo o Icasa na competição. Isso acabaria alçando o time mineiro à quarta colocação, trocando de posição com o Avaí. Assim, seria o América a disputar a primeira divisão no próprio ano.
Seis auditores estiveram no julgamento dessa quinta-feira, que teve Ronaldo Piacenti como presidente em exercício. O relator do caso foi Miguel Cançado, que votou pela prescrição. Outros três auditores acompanharam o voto, enquanto um divergiu. Flávio Zveiter foi o único a votar de forma contrária ao relator. Ele considerou que a denúncia havia sido realizada dentro do prazo.
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O Icasa havia sido denunciado por acionar a CBF na Justiça comum antes de esgotar todas as possibilidades na esfera desportiva. O clube cearense pleiteava uma vaga na Série A deste ano por uma suposta irregularidade na escalação de um jogador do Figueirense ainda na Série B de 2013. Sem sucesso nos tribunais, o time disputou a segunda divisão e acabou rebaixado em campo.