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Regulamentação

Câmara de Londrina aprova em primeiro turno projeto que cria carteirinha de identificação para protetores de animais

Douglas Kuspiosz - Folha de Londrina
04 jul 2024 às 20:11
- CML/Divulgação/Devanir Parra
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A Câmara de Londrina aprovou na sessão desta quinta-feira o PL 216/2023 de autoria de Daniele Ziober (PP), para criar uma carteirinha de identificação para protetores de animais da cidade. A iniciativa busca regulamentar o cadastro de cuidadores junto à CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização)


Caso se torne lei - a proposta passou em primeiro turno e volta à pauta na semana que vem -, os protetores deverão apresentar à Prefeitura uma declaração emitida por uma ONG de proteção animal regulamentada e uma declaração assinada por um médico veterinário, atestando a prática de atos de proteção.

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A avaliação é que essa identificação será importante para regulamentar o recebimento de benefícios dos programas municipais gratuitos relativos a processos de castração, vacinação e atendimento emergencial de animais.


Ziober pontua que muitos protetores cuidam de animais nas ruas e têm dificuldade de comprovar a atividade no momento de receber ração do município, por exemplo. "Isso vai ser bom para identificar quem realmente é protetor, que faz o trabalho de recuperar o animal, doar e alimentar o animal".


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