A Prefeitura de Londrina, por meio da Sema (Secretaria Municipal do Ambiente), informa que encerra no próximo dia 30 de abril, o prazo para o credenciamento de hospital e clínica veterinária no Município de Londrina. Os credenciados vão prestar atendimentos clínicos, realizar exames, internações e procedimentos cirúrgicos aos animais que sofreram maus-tratos, que foram resgatados durante as ações da DBEA (Diretoria de Bem-Estar Animal).
Os interessados devem acessar o Edital nº 003/2020, no portal da Prefeitura de Londrina. A documentação necessária deve ser encaminhada à DBEA, que fica na sede da Sema, na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas, e o telefone é (43) 3372-4752.
Para a execução destes serviços, o Município planeja investir R$ 200 mil. A princípio, os serviços serão executados pelos hospitais e clínicas credenciados, pelo prazo de 12 meses, mas pode haver prorrogação do contrato. Como os animais de grande porte são contemplados por um contrato já em vigor, o credenciamento vai assistir apenas os animais domésticos, como cães e gatos.
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No edital, é possível consultar a Tabela de Valores com os principais atendimentos, procedimentos e exames que deverão ser executados, como consultas veterinárias, banho, curativos, transfusão de sangue, mastectomia, raio-x, ultrassonografia, dentre outros.
O credenciamento é aberto para participação de pessoas jurídicas, desde que comprovem que atendem aos critérios de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica. Para isso, os interessados devem submeter os documentos exigidos no edital, como cópias do Ato constitutivo, Estatuto ou Contrato Social; Declaração de Idoneidade devidamente preenchida (consta no anexo V do Edital); Declaração da Inexistência de Fato Superveniente (anexo III).
É necessário, ainda, apresentar a cópia do Alvará de Licença e Funcionamento; Certidão Negativa de Tributos; Anotação de Responsabilidade Técnica do veterinário responsável; Certificado de Regularidade do Estabelecimento (emitido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do estado); entre outros documentos.
A equipe técnica da Sema irá avaliar a documentação e as propostas no prazo de até 10 dias, a contar do protocolo de entrega dos mesmos, para habilitar ou inabilitar as empresas. Em seguida, será firmado o contrato entre o Município de Londrina e habilitados.