Com o objetivo de dar um novo lar a cães e gatos que sofreram situações de maus-tratos, a Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) tem promovido, de forma permanente, a campanha Adote esta Causa: Maus-tratos é Crime.
Realizada pela Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), a iniciativa conta, atualmente, com 40 animais disponíveis para adoção, sendo 28 cães e 12 gatos. Quem tiver interesse em adotar um deles deve acessar a página da DBEA, onde se encontram fotos dos animais e o formulário para a adoção, assim como outras informações sobre os procedimentos. Após o preenchimento do formulário on-line, o órgão analisará o perfil do candidato e, caso seja aprovado, contatará o interessado para agendar a entrega do animal e a assinatura do termo de adoção.
De acordo com a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, Bruna Ontivero, o processo de triagem dos adotantes é baseado em critérios estabelecidos em conjunto com o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA) e organizações não-governamentais (ONGs) de proteção animal. "Seguimos esses protocolos para assegurar o comprometimento e a adequação do candidato para a adoção. Todo animal é um ser vivo que precisa de assistência e cuidado. Por isso, a pessoa tem que estar disposta a assumir as responsabilidades e fazer os esforços necessários”, disse.
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A gerente de Educação Ambiental, Lidiane Isidoro, lembrou também que, entre os requisitos para se adotar um cão ou gato, estão ter a idade mínima de 18 anos, possuir um local apropriado para acolher o animal e oferecer a atenção e o cuidado necessários. "É preciso manter a higiene do animal e cuidar de sua saúde, disponibilizar um abrigo confortável e seguro, e oferecer liberdade, espaço e carinho para ele”, afirmou.
Quem desejar mais informações sobre o processo de adoção pode ligar para o telefone (43) 3372-4769, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h.
Denúncias – Através da Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), a SEMA verifica as denúncias de maus-tratos aos animais e, em casos extremos, realiza a apreensão dos cães e gatos que se encontram em risco de morte. Após a recuperação, os bichos ficam disponíveis para a adoção.
A população pode denunciar abusos aos animais através do número de WhatsApp (43) 99994-8677 ou dos telefones (43) 3372-4765 e (43) 3372-4775, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Caso a situação seja de urgência, a ligação também pode ser feita para a Guarda Municipal pelo telefone 153, que atende 24 horas por dia, sete dias por semana.
São considerados crimes de maus-tratos: a manutenção do animal fechado em espaços de tamanho inadequado ou em amarras (como cordas e correntes); e a privação de socorro médico-veterinário ou de alimento, água, abrigo ou local em que o animal possa fazer as suas necessidades fisiológicas. Causar sofrimento físico ou psicológico e experiências dolorosas ao mesmo também é crime.
Todas essas ações ou omissões são descritas na Lei Municipal nº 12.992/2019, que ampara o trabalho da SEMA. Recentemente, com a publicação da Lei Federal n.º 14.064/2020, a gravidade do delito de maus-tratos aos animais aumentou. Agora, quem praticar qualquer uma das condutas acima será considerado criminoso, podendo receber pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa e proibição da guarda do animal. Caso o animal morra, a pena aumenta de um sexto a um terço.