Na sociedade atual ainda há quem insista na objetificação dos animais, tratando-os como se não tivessem sentimentos. Mas eles são seres sencientes, ou seja, possuem a capacidade de sentir sensações e sentimentos de forma consciente. Infelizmente, ainda existem muitas pessoas que praticam maus-tratos contra animais domésticos. São violências como o abandono, o envenenamento, manutenção em locais anti-higiênico ou presos em correntes, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, entre muitos tipos de agressões.
Entenda a nova lei: Maus-tratos contra cães e gatos agora pode dar até 5 anos de prisão
Receba nossas notícias NO CELULAR
WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp.
WhatsApp
Telegram
Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.
Maria do Carmo Pinhatari Ferreira, coordenadora da Comissão da OAB de Defesa dos Direitos dos Animais, explica que a legislação em vigor sobre o tema é o Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 5 de outubro de 1988. Cada município também tem competência para legislar sobre o assunto. Caso não haja essa lei municipal, as leis estaduais e federais podem ser acionadas. Por isso, as denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas ao órgão público competente do município ou então na polícia.
"Em Londrina, desde 2018 há uma política de sanções contra abusos e violência contra animais e em 2019 foi promulgada a lei 12.992, que prevê sanção administrativa e aplicação de multas para um cabedal de infrações descritas na lei”, detalha. Segundo a advogada, esse fato coloca a cidade de Londrina entre as mais avançadas do País nesse tema. "É o primeiro passo. Essa discussão está começando", resume, ressaltando a criação da Dbea (Diretoria de Bem-Estar Animal) junto à secretaria municipal do Ambiente.
Leia também: Pets sentirão o efeito pós Covid-19, diz filósofo e psicanalista
Na opinião da coordenadora da OAB, é preciso contratar mais médicos veterinários. "Temos um só, que é da Sema. Quando há um crime é preciso laudar para constatar estes maus-tratos. Hoje isso é feito por veterinários particulares, mas não é o ideal. É preciso também aumentar contingente para fiscalização, e ter como abrigar os animais em caso de perdimento dele."