Após uma reunião de cinco horas, o Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, fechou nesta segunda-feira (4) com a Unimed Curitiba um termo de compromisso com os representantes dos médicos anestesistas já descredenciados da operadora.
O objetivo do acordo é garantir que os consumidores clientes do plano de saúde não sejam prejudicados. Para tanto, foi acertado que nos próximos 30 dias a Unimed vai se responsabilizar pelo pagamento dos anestesistas, inclusive médicos não cooperados, com repasse feito diretamente à Cooperativa Paranaense de Anestesiologistas.
Participaram da reunião no MP-PR representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Procon Estadual, Associação dos Hospitais do Paraná, Unimed-Curitiba, Associação Médica do Paraná, Sindicato dos Médicos do Paraná, Sociedade Paranaense de Anestesiologistas e Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas. Ficou marcada ainda uma nova reunião, para 8 de agosto, quando espera-se a comunicação de uma solução definitiva entre a Unimed e anestesistas.
Leia mais:
Pimenta diz não ver necessidade por ora de afastamento de Lula da Presidência após cirurgia
Com 1.176 casos de dengue, regional de Londrina lidera registros de dengue no Paraná
Lula evoluiu bem à cirurgia, está estável e conversa normalmente, dizem médicos
'Presidente encontra-se bem', diz boletim médico após cirurgia de Lula
Demais especialidades médicas
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, procurador de Justiça Ciro Expedito Scheraiber, e o promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão, da Promotoria do Consumidor, coordenaram a discussão. "Trata-se de um importante passo no sentido de uma efetiva negociação da classe médica com as operadoras de planos de saúde buscando uma solução definitiva para o assunto do descredenciamento", afirma Scheraiber. "A audiência pública transcorreu com franqueza, tranquilidade e harmonia, representando significativo avanço para o cidadão, pois enquanto médicos anestesiologistas e operadoras negociam o reajuste dos honorários, o consumidor terá atendimento garantido, sem necessidade de arcar com qualquer pagamento, que será feito diretamente pela Unimed aos médicos", diz Maranhão. Os integrantes do MP-PR destacam ainda que a instituição colocou-se à disposição das demais categorias médicas, para também contribuir na interlocução com as operadoras. "O Ministério Público do Paraná, representando os consumidores dos planos de saúde, quer colaborar para a solução do impasse. Por isso seria importante que outras especialidades médicas participassem das discussões", diz o procurador de Justiça.
Projeto de lei
O promotor de Justiça Clayton de Albuquerque Maranhão conta que está em trâmite na Câmara Federal um projeto de lei que poderia resolver a questão. O PL 6964/10, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços, o que hoje não ocorre. O projeto aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara.