Depois de uma série de consultas fracassadas, o comércio de remédios genéricos levará o Brasil a abrir ainda nesta terça-feira, 12, em Genebra uma disputa legal contra a Europa e o governo da Holanda na Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty apresentará a queixa em uma aliança com a Índia, em um processo que promete se arrastar por meses e voltar a colocar o tema das patentes na agenda internacional.
A decisão ainda é tomada às vésperas da assembleia mundial da Saúde, que ocorre na semana que vem e que deve ser marcada por uma tensão entre países ricos e emergentes em torno do tema de patentes de remédios.
Início da polêmica
Leia mais:
Famílias que ganham até R$ 1.200 por mês usam 82% dos recursos aplicados no SUS
Novo plano para combater câncer de colo do útero tem foco em rastreio e vacina
Brasil registra mais de 11 mil partos resultantes de violência sexual, diz pesquisa
Sesa reforça gratuidade dos serviços ofertados pelo SUS
A polêmica começou quando, em dezembro, um carregamento de 500 quilos do remédio genérico Losartan foi apreendido em Roterdã, na Holanda. Ele havia saído da Índia, onde foi fabricado, e se direcionava ao Brasil. O governo holandês informou sobre a passagem da carga à empresa que tinha a patente do produto na Europa - a Merck Sharp & Dohme - que entrou com uma liminar para exigir uma ação. A empresa tem a patente do produto na Holanda, mas não no Brasil e nem na Índia.
Os europeus ameaçaram destruir os remédios se eles seguissem viagem ao Brasil. O carregamento acabou liberado, mas foi reenviado ao produtor, na Índia.
O Itamaraty explica que uma missão brasileira foi até Bruxelas há dois meses e tentou encontrar uma explicação para a atitude dos europeus. Mas os diplomatas alertaram que não houve um entendimento. O Brasil queria um compromisso dos europeus de que isso não voltaria a ocorrer. Mas nenhuma garantia foi dada.
Negociação
Num primeiro momento, as partes realizarão consultas. Mas se não houver um entendimento, árbitros da OMC serão chamados para intervir. Dos 15 anos da existência do tribunal da OMC, o Brasil aparece como o quarto maior usuário do sistema de solução de disputas.
O governo ainda lembra que outros fóruns também foram usados para tentar obter uma explicação, todos sem sucesso.
O problema é que não se tratou de um incidente isolado. No total, mais de uma dezena de casos de apreensões foram registradas na Europa em casos similares no comércio de remédios genéricos entre países emergentes em 2008. Peru, Nigéria e Colômbia foram afetados. O fato de esses remédios genéricos ter patente na Europa não seria motivo para a apreensão. Até mesmo um carregamento para um organismo internacional - entre India e Nigéria - acabou sendo confiscado.
Ação dos governos
Parte da denúncia do Brasil é de que o caso não partiu da empresa que mantinha a patente, como as autoridades europeias haviam indicado. O confisco de genéricos estaria sendo uma ordem dos próprios governos europeus, a partir de uma nova lei aprovada pela Comissão Europeia.
Diplomatas de Bruxelas insistiram que tinham o direito de fazer o que foi registrado com a carga. A UE ainda insistiu que a verificação é um esforço para garantir que a pirataria de remédios seja combatida. Segundo a UE, 34 milhões de comprimidos falsos já foram detidos nesse esforço.
O Brasil não aceitou a explicação e pediu garantias da UE de que isso não voltaria a ocorrer. Mas essa garantia não foi dada. China, Argentina, todos os países africanos e outros países em desenvolvimento apoiam o Brasil. Organizações não-governamentais como Médicos Sem Fronteira e Oxfam também atacaram os europeus.
Metade das cerca de doze apreensões em 2008 foram ordenadas a serem destruídas, sequer retornando a carga ao país de origem.
O Brasil ainda alerta que o exportador indiano do medicamento - Dr. Reedy - recebeu uma carta de ameaça antes mesmo do incidente. A Europa deixava claro que não aceitaria a passagem do medicamento por seu território, onde há uma patente registrada. Tanto o exportador como o importador brasileiro alegavam que não havia motivo para a apreensão, já que o produto apenas faria escala na Europa, seguindo para o Brasil.
Quando a carga pousou na Holanda, os europeus fizeram o que prometerem e apreenderam os medicamentos. Comercialmente, o Brasil acredita que a proliferação dessas barreiras significaria um prejuízo importante, já que o País importa muitos remédios e princípios ativos de outros países emergentes e precisaria encontrar uma nova rota para permitir que o acesso até os portos nacionais fosse garantido.
Só a carga apreendida seria suficiente para a fabricação de remédios que atenderiam 300 mil pessoas por mês no Brasil.