O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou na sexta-feira (17) uma medida provisória que permite que a iniciativa privada possa comprar vacinas contra a Covid-19 diretamente com os fabricantes.
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A ação é decorrência do fim do estado de Espin (emergência em saúde pública de importância nacional), decretado em função da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
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Segundo a secretaria-Geral da Presidência, a ação não trará prejuízos ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
O órgão justifica que a imunização no país atingiu doses suficientes para contemplar 100% dos grupos prioritários. Além disso, o Ministério da Saúde mantém contrato com a Pfizer para compra de 100 milhões de doses e a possibilidade de compra adicional de 50 milhões.
"O que se vivenciava em 2021 - ante a escassez de vacinas no Brasil e no mundo, a iniciativa privada não estava autorizada a adquirir vacinas contra a covid-19, em detrimento do Poder Público - se modificou, e a escassez de vacinas restou superada, tendo o Estado sido capaz de ofertar vacinas à população em geral, em quantidade suficiente, conforme dados demonstrados pelo Ministério da Saúde", apontou a secretaria.