Os secretários de Saúde, Francisco Eugênio de Souza, e de Governo, Paulo Arcoverde Nascimento, entregaram à Câmara Municipal nesta terça-feira (9) os três projetos de lei que criam 432 cargos para os serviços de saúde do município. O objetivo é permitir que o município realize concurso público para preencher as vagas dos profissionais de saúde, contratados por tempo determinado, que saíram nos últimos anos e não foram substituídos, e também dos demais que hoje estão em atividade.
Os contratos temporários vencem, em sua maioria, no dia 31 de agosto deste ano. Serão criadas vagas no SAMU, Programa Saúde da Família (PSF), Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) e Regulação e Auditoria.
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Os vereadores aprovaram um intervalo para que os dois secretários explicassem a iniciativa, no início da sessão. Souza informou que a criação das vagas é necessária porque os contratos temporários não podem ser prorrogados, segundo o que ficou definido no termo de ajuste firmado com o Tribunal de Contas do Estado. Já o secretário de Governo ressaltou a importância da agilidade na tramitação dos projetos, já que o concurso público demanda tempo e os contratos vencem em 31 de agosto.
De acordo com os projetos, serão criadas 83 vagas para médicos (40 plantonistas, 25 médicos da família, 8 clínicos gerais, 5 psiquiatras, 2 dermatologistas, 2 infectologistas e 1 pneumologista), 58 para enfermeiros (saúde da família, atenção domiciliar, urgência e emergência e regulação e auditoria), 20 para farmacêutico (10 deles em saúde da família), 10 para psicólogo em saúde da família, 37 para fisioterapeuta, 10 para educador físico em saúde da família, 10 para nutricionista em saúde da família, 45 para técnico em enfermagem em urgência e emergência, 39 para assistente de enfermagem em saúde da família e atenção domiciliar, 12 para assistente de farmacêutico, 40 para condutor socorrista e 68 para assistente de gestão.
