A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Pública, vai notificar a ENG9 Construção Civil Eireli, informando que dará início ao processo de rescisão contratual. A empresa é responsável pela obras de ampliação e reforma da Maternidade Municipal Lucilla Balallai.
Com a notificação, a empresa terá prazo para resposta e recurso quanto à decisão. Além da rescisão contratual, a ENG9 fica sujeita à multa de 20% sobre o valor do contrato, que é de quase R$5 milhões, e fica impedida de participar nos processos de licitações do Município pelo prazo de dois anos.
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A decisão foi tomada em razão de alguns descumprimentos contratuais. Além de atraso no cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, a empresa deixou de cumprir obrigações trabalhistas e de fundo de garantia, que lhe retiraram as certidões negativas, e não apresentou garantia contratual.
Com a rescisão, a Secretaria Municipal de Gestão Pública fará contato com as demais empresas classificadas no certame. Caso não haja manifestação de interesse em executar a obra nos valores previstos, o Município dará início a um novo processo de licitação.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, mesmo diante da paralisação das obras a Maternidade Municipal permanece com a sua capacidade de funcionamento normal, sem qualquer tipo de interrupção. "Em que pese todo o transtorno que isso possa trazer, no que tange à postergação da entrega das obras, não haverá qualquer tipo de prejuízo assistencial às nossas gestantes, às puérperas, e aos recém-nascidos, uma vez que tomamos o cuidado de iniciar a obra pela ampliação de mil metros quadrados, como consta no projeto", frisou.
