O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, concedeu ontem mais 15 dias para que o governo do Estado regularize os plantões médicos, com no mínimo dois clínicos gerais, um cirurgião e um pediatra por período de 12 horas, nos Hospitais da Zona Norte (HZN) e da Zona Sul (HZS).
Após uma reunião na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o governo protocolou o pedido de prorrogação do prazo por mais 25 dias, o que foi negado pelo magistrado. Na semana passada, o juiz havia dado prazo de cinco dias para que o Estado resolvesse a situação da falta de médicos, sob risco de multa diária de R$ 3 mil. O prazo inicial se encerraria hoje.
"O meu posicionamento é que a prorrogação fosse, no máximo, por mais cinco dias, já que a situação é muito grave e as pessoas não podem ficar sem médicos", apontou o promotor da Saúde Pública, Paulo Tavares, que protocolou a ação civil pública há três semanas.
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O Consórcio do Médio Paranapanema (Cismepar) garantiu que tem cumprido as escalas, mesmo ainda não tendo sido notificado oficialmente sobre a decisão. Apesar da reclamação de pacientes, o diretor executivo do Cismepar, Luis Lino, informou que não houve falta de médicos nos dois hospitais no fim de semana. "Em alguns horários estávamos, inclusive, com mais médicos do que o mínimo. Só faltou pediatra durante o sábado à tarde no HZN, pois a médica foi trabalhar, passou mal e precisou ir embora. No HZS, tivemos a falta de um pediatra em um período do domingo, mas todos os pacientes foram atendidos", ressaltou.
O Cismepar informou que as duas unidades atenderam 450 pacientes no fim de semana. No HZN, 83% dos atendimentos foram de atenção primária e no HZS, o número alcançou 77%. Essa demanda poderia ser absorvida pela rede municipal de saúde.
O secretário municipal, Francisco Eugênio Alves de Souza, frisou que não faltou nenhum médico nas unidades 16 e 24 horas no final de semana. O município estuda estender até as 22 horas o atendimento de algumas UBS estratégicas para desafogar o fluxo nos hospitais.
Tavares solicitou à Autarquia Municipal de Saúde que faça uma auditoria no HZN e HZS para fiscalizar se a decisão judicial obrigando a manutenção de uma escala mínima de médicos será cumprida.