O anúncio da Prefeitura Municipal de Londrina de que está depositando em juízo uma das quatro parcelas atrasadas do incentivo das escalas de plantão a distância dos médicos pode provocar a suspensão de atendimentos a pacientes do SUS nos Prontos Socorros dos hospitais de Londrina a partir desta terça-feira (10).
Os plantonistas ameaçam, desde a semana passada, que se a Prefeitura de Londrina não cumprisse com o acordo firmado no final do mês passado de pagar uma das parcelas atrasadas até hoje pediriam demissão nesta terça-feira.
A forma de pagamento via justiça surpreendeu a Associação Médica de Londrina (AML) e o Conselho Regional de Medicina (CRM), que estão avaliando nesta manhã a nova situação.
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De acordo com o presidente da AML, Antonio Caetano de Paula, a medida da prefeitura terminou com qualquer tipo de negociação. "Não houve pagamento aos medicos mas à Justiça. Isso funciona como não pagamento. Sabe-se lá quanto tempo vai levar para os médicos receberem este atrasado. É provável que ocorra uma reunião na noite de hoje na sede da AML com os plantonistas para ver como reagiram a nova situação e o que será decidido", concluiu.
Razões
De acordo com nota oficial da Prefeitura de Londrina, o pagamento está sendo feito por meio de depósito judicial para resguardar o município de possíveis ações. De acordo com o secretário de Gestão Pública, Marco Cito, "como existe a dúvida sobre a legalidade deste incentivo, do ponto de vista de qual recurso pode ser utilizado, estamos colocando na mão da Justiça para que ela arbitre a forma como deve ser pago, resguardando assim futuros questionamentos", salientou Cito.
O depósito está sendo feito com recursos do municipio. "Será feito assim, uma vez que da forma como vinha sendo realizado, isto é, com recursos federais, o Ministério da Saúde já se posicionou contra inclusive reforçando a ilegalidade da utilização destes mesmos recursos."
O valor do depósito será exatamente o que foi indicado pelos hospitais, podendo ser questionado após posicionamento definido pela Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação (Daca) da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o secretário Agajan Der Bedrossian, estão incluídos na parcela os plantonistas do hospital Evangélico e Santa Casa. Os demais hospitais não foram inclusos porque não enviaram as informações solicitadas pela prefeitura.
Comissão
O prefeito Barbosa Neto anunciou também que irá nomear, ainda hoje, por meio de decreto uma comissão presidida pelo secretário de Gestão Pública, Marco Cito. Além dele, participam os secretários municipais da Fazenda, Denílson Novaes; da Saúde, Agajan Der Bedrossian; o Procurador, Sérgio Veríssimo; o Controlador, Milson Ciríaco Dias, o assessor Especial Para Assuntos Estratégicos, Jair Gravena e o Daca.
O grupo vai acompanhar o relatório e a auditoria completa, inclusive com a forma com que foram utilizados os recursos repassados a título de incentivos. Também nesta semana será solicitada auditoria a ser realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, no tocante à utilização, no passado, dos recursos federais. (Com informações da Prefeitura de Londrina)