Marca registrada da administração Nedson Micheleti (2001-2004/2005-2008), a terceirização dos serviços públicos municipais em Londrina deve começar a ser revertida, em parte da Saúde, nos próximos dois meses. É esse o prazo que corre desde a última terça-feira, estabelecido pela Secretaria Municipal de Gestão Pública, para realização de um teste seletivo que visa à municipalização da mão de obra na Policlínica e no controle de endemias.
Ambas as atividades, hoje, estão nas mãos do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap) - que detém ainda o Programa Saúde da Família (PSF) e o gerenciamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao todo, 21 pessoas ligadas à oscip foram acusadas mês passado pelo Ministério Público Federal (MPF) de desvio de recursos públicos em quatro estados, além de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Juntos, controle de endemias (custo médio mensal de R$ 312 mil) e Policlínica (média de R$ 95 mil ao mês) custam ao Município cerca de R$ 5 milhões ao ano. Samu (R$ 1,1 milhão/mês) e PSF (R$ 1,4 milhão mensais) respondem por R$ 28,8 milhões anuais, assim como pela maioria dos funcionários: cerca de 800, nestes dois, contra aproximadamente 300, dos que devem ser municipalizados. O PSF e o Samu, no entanto, serão licitadosá - também no prazo de 60 dias -, respectivamente, por meio de pregão e concurso de projetos.
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O anúncio de que parte dos serviços será executada com pessoal estatutário foi feito em plena crise do não pagamento dos terceirizados do Ciap - que já rendeu, só esta semana, paralisação dos agentes de controle de endemias e ameaça de suspensão também no Samu, além do depósito do repasse de julho à oscip, por parte do Município, em juízo.
De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Marco Cito, o teste seletivo será aplicado pela própria Prefeitura, de modo que as contratações serão feitas por tempo indeterminado.
''A proposta é que a Prefeitura possa ter estrutura própria naquilo em que tenha vocação de ter, e terceirize apenas o que possa ou precise ser terceirizado. Só não dá para empunhar bandeira por esse tipo de contratação e não se ter um estudo do que é mais viável ou não'', disse. Segundo o secretário, há possibilidade legal de os futuros servidores terem essa condição por tempo indeterminado, ou enquanto durarem os contratos, uma vez que a verba é repassada pelo Governo Federal. É por esse motivo também, disse, que os gastos com essa mão de obra municipalizada não vão interferir no índice de gastos com pessoal da administração, dentro da Receita Corrente Líquida (RCL), hoje em 49% - o limite prudencial fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 51,3%.
Indagado sobre redução de custos ao erário, Cito afirmou ainda não ter uma estimativa precisa. Mas ressalvou: ''Mas pode cair, uma vez que não se pagará, por exemplo, a taxa administrativa ao prestador de serviços, algo entre 5% e 10% do valor global do contrato''.