Uma nova regra poderá aumentar a quantidade de medicamentos que podem ser vendidos sem a necessidade de receita médica.
Na última quarta-feira (3), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que permite que empresas farmacêuticas solicitem a isenção da prescrição médica (MIP) através de solicitação perante o órgão.
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Sete requisitos foram essenciais para que o regulamento dessa mudança, que se trata de uma revisão da norma que está em vigor desde 2003 (RDC nº 138) fosse aprovado, sendo eles:
- tempo de comercialização
- segurança
- sintomas identificáveis
- tempo de utilização
- ser manejável pelo paciente
- apresentar baixo potencial de risco
- não apresentar dependência
Os medicamentos que estarão sujeitos à essa mudança inclui antitérmicos, cicatrizantes, analgésicos, antissépticos nasais, laxantes, antiácidos e outros.
A motivação dessa revisão, segundo o relator da matéria na Anvisa, o diretor Fernando Mendes, é garantir maior informação sobre o produto aos consumidores. De acordo com nota oficial publicada no site da Anvisa, os brasileiros já fazem uso de medicamentos tarjados sem a devida prescrição médica.
"Porém, se o princípio ativo tem perfil de segurança adequado e a venda passa a ser permitida sem prescrição médica, a empresa fabricante passa a ter a oportunidade de falar diretamente com a população, informando a posologia e alertando sobre contraindicações e advertências", afirmou Mendes.
A lista com os medicamentos que ganharão a isenção deverá ser publicada pela Anvisa após a avaliação das solicitações de readequação dos produtos pelas empresas farmacêuticas.
(Com informações do site Veja)
