A chamada "medicação assistida" - remédios que servem para tratar doenças de alto custo como o câncer, que exigem a presença de um médico para administrar as doses – podem vir a ser incluídos na cobertura obrigatória dos planos de saúde. Esta é uma das mudanças previstas no Projeto de Lei do Senado 277/04, aprovado nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Hoje, os planos de saúde não são obrigados a custear a medicação assistida. "Tornar obrigatória essa assistência é muito importante. São medicamentos muito caros que hoje não são incluídos nos planos de saúde", comentou o senador Augusto Botelho (PT-RR), relator do projeto.
Os parlamentares também querem que os planos de saúde empresariais - mais baratos do que aqueles contratados individualmente e chamados de planos com cobertura reduzida - estendam o benefício aos parentes dos funcionários e servidores.
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"Quando a empresa faz um acordo com o plano de saúde, ela faz aquele plano com um preço reduzido. Se você quiser incluir a sua família, você entra no acordo também, mas dentro daquela cobertura reduzida. Só que você, que é titular do plano, vai ter que arcar com parte da sua família", afirmou Botelho.
Para o parlamentar, as alterações refletem o desejo de especialistas sobre o tema. "Debati meu parecer com várias entidades por mais de um ano, inclusive com a Agência Nacional de Saúde Suplementar [ANS]. Acredito que a proposta reflete a opinião de especialistas e só trará benefícios para a população", destacou.
A proposta parte agora para as comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, antes de ser votada no Plenário da casa, quando então passa a vigorar, caso não haja alterações.