Os pacientes da rede de implantes dentários Imbra podem ter dificuldades para ter seus direitos garantidos depois que a empresa ingressou com pedido de autofalência na última semana na 2 Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Tribunal de Justiça de São Paulo. A empresa tem 26 clínicas no País e uma dívida estimada em mais de R$ 220 milhões.

O professor de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Carlos Eduardo Hapner, esclareceu que os clientes são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelos Conselhos Regionais de Odontologia e pela Lei Falimentar. Na prática, ele orienta os consumidores a procurarem o Procon, o Juizado Especial (para valores até 40 salários mínimos) ou a Justiça comum. É preciso abrir um processo para ter direito a cobrar algo na falência. Em Londrina, nove clientes já procuraram o órgão de defesa.

Caso a pessoa tenha realizado um empréstimo bancário para pagar os serviços da Imbra não pode deixar de pagar esta dívida, a menos que consiga uma decisão judicial para suspender os pagamentos ao banco.

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Hapner lembrou ainda que cabe ao Ministério Público entrar, por exemplo, com uma ação coletiva na Justiça para defender os direitos dos consumidores. ''Poderia ter mais efetividade'', afirmou. O MP foi procurado pela reportagem, mas hoje não havia expediente devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Para ele, ''não há uma solução mágica'' e também existe a possibilidade de os clientes não receberem nada dos valores que já pagaram por serviços que não foram realizados. O Conselho Regional de Odontologia do Paraná também ainda não se manifestou sobre o assunto.

O telefone da empresa para contato dos clientes (0800 604 9000) só traz uma mensagem gravada dizendo que a chamada não poderia ser completada.