A Prefeitura de Londrina deverá pedir a devolução de cerca de R$ 484 mil à Associação Evangélica Beneficiente de Londrina, entidade mantenedora do Hospital Evangélico.
Os recursos teriam sido repassados parceladamente de junho de 2011 a janeiro de 2012 à instituição pela prestação de serviços de plantões à distância.
No dia 25 de janeiro deste ano, o desenbargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Paulo Hapner, acatou o recurso ajuizado pela a Prefeitura de Londrina e considerou válido o termo aditivo do contrato assinado entre a administração municipal e o hospital.
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O termo aditivo, assinado unilateralmente pela prefeitura em junho do ano passado, suspende o repasse dos plantões à distância para o Hospital Evangélico e Santa Casa de Londrina.
A decisão da prefeitura foi tomada com base em uma auditoria que apontou eventuais irregularidades nos pagamentos dos plantões em que os médicos permaneciam de sobreaviso.
Segundo o secretário municipal da saúde, Edson Antônio de Souza, como o desembargador considera válida a suspensão dos repasses dos plantões à distância, o Município deve encaminhar ainda esta semana um comunicado a Associação Evangélica Beneficiente de Londrina, para a cobrança de R$ 484 mil pagos antes da decisão da justiça.
A Santa Casa não deve nenhum valor à Prefeitura de Londrina porque à época da liminar obtida pelo Município não havia recebido nenhum repasse. Atualmente, a Prefeitura repassa apenas os plantões presenciais. O secretário ainda informou que, com a medida, a Prefeitura reduziu o repasse de R$ 400 mil para cerca de R$ 60 mil, informou o secretário. (Com informações da rádio Paiquerê AM)