O governo federal pode ser obrigado a fazer parcerias com os hospitais particulares para que a população negra tenha acesso a vagas e leitos médicos em todo o Brasil. A reserva de vagas para negros está prevista no projeto de lei do deputado Márcio Marinho (PRB-BA) - a proposta usa a lei 12.228/10, que criou o Estatuto da Igualdade Racial.
Segundo o autor, o objetivo do projeto é garantir à população negra o acesso da rede de saúde, já que não há vagas suficientes nos hospitais públicos do país. "O acesso à saúde é uma garantia constitucional que não vem sendo cumprida, especialmente quando se trata da mulher e da população afrodescendente", afirma o deputado.
Marinho cita dados da terceira edição do estudo "Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça", que mostra que as mulheres negras têm menos acesso a exames. O número de brasileiras negras que nunca fizeram mamografia, por exemplo, é de 46,3%, bem acima do índice das mulheres brancas, de 28,7%, e até mesmo da média das mulheres em geral, de 36,4%.
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"E essa desigualdade também se mantém se o recorte for [feito] entre mulheres com mais de 12 anos de estudo: 10,5% das mulheres brancas com esse nível educacional [ensino médio completo] não fizeram o exame. No caso das mulheres negras, 18%", argumenta o autor.
Como o projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo, ele não precisa votado no plenário, apenas ser aprovado pelas comissões da Câmara - neste caso, são três: Direitos Humanos e Minorias, Seguridade Social e Família, e Constituição e Justiça e de Cidadania.