A partir de agora médicos poderão limitar ou suspender tratamentos que prolonguem a vida de pacientes terminais, sem chance de cura - desde que a família ou o paciente concorde com a decisão, que deve constar no prontuário médico.
Segundo o Terra, a norma foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Federal de Medicina (CRM) e vale para os médicos de todo o País, apesar de não isentá-los de eventual responsabilização criminal pela interrupção do tratamento.
O tema recebe resistência de vários setores, sendo que em 2005 a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público consideraram proposta semelhante ilegal no Estado de São Paulo, por classificá-la como eutanásia, na qual se abrevia a vida de um doente incurável.
Para os médicos e defensores da resolução, o procedimento na verdade é "ortotanásia", por meio da qual se cancela os recursos que prolonguem artificialmente a vida de doentes desenganados.
Normalmente, os médicos se valem de todos os recursos disponíveis para manter pacientes terminais vivos, mesmo que não haja esperança de recuperação. Segundo a recomendação do CRM, a partir de agora doentes nessas condições poderão receber analgésicos, sedativos e outros medicamentos que evitem a dor, sem passar por uma UTI ou outros aparelhos que prolonguem sua vida.