Nesta sexta-feira (18), a Promotoria de Defesa da Saúde Pública de Curitiba ajuizou ação civil pública contra o Estado do Paraná cobrando medicamentos excepcionais a pacientes de diversas enfermidades usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e cadastrados em Programas de Assistência Farmacêutica.
Os promotores de Justiça Marcelo Paulo Maggio e Luciane Maria Duda, que assinam a ação, buscam regularizar, em caráter emergencial e de forma definitiva, o acesso aos medicamentos excepcionais a todos os pacientes que tiveram a distribuição de remédios interrompida em virtude da nova sistemática determinada pelo Decreto Estadual nº 284/07. O decreto alterou a forma de compra de medicamentos excepcionais pelo Estado, sujeitando a aquisição dos produtos "à prévia e expressa autorização do Governador do Estado".
A previsão de regularização do acesso, informada à Promotoria apenas recentemente, pela Secretaria de Estado da Saúde, é de que a situação se resolva por completo "dentro de, aproximadamente, duas semanas".
Na ação, já seguindo o previsto pelo Decreto Estadual nº 284/07, o MP-PR requer que o Estado, liminarmente, em até no máximo sete dias, assegure o fornecimento contínuo e permanente dos medicamentos abaixo listados, na quantidade e medida necessárias para o tratamento dos usuários cadastrados e que venham a se cadastrar no SUS, dentro dos critérios dos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde e do Plano de Assistência Farmacêutica encampado pelo próprio Estado. A Promotoria também pede a imposição de multa diária de R$ 10 mil para cada medicamento que o Estado deixe de fornecer, sem prejuízo da responsabilização criminal e/ou prisão da autoridade que descumprir eventual decisão favorável à ação.
O MP-PR cobra medicamentos a pacientes que sofrem das seguintes doenças:
Anemia na Insuficiência Renal Crônica
Hiperfosfatemia de Ferro
Hiperfosfatemia na IRC
Acne Grave
Acromegalia
Artrite Reumatóide
Asma Grave
Dislipidemia
Distonias
Doença de Alzheimer
Doença de Crohn
Doença de Gaucher
Doença de Parkinson
Doença de Wilson
Doença Falciforme
Elipesia Refratária
Esclerose Lateral Amiotrófica
Esclerose Múltipla
Espasticidade Focal Disfuncional
Esquizofrenia Refratária
Fenilcetonuária
Fibrose Cística
Hepatite Viral Crônica B
Hepatite Viral Crônica C
Hiperplasia Adrenal Congênita
Hipotireoidismo Congênito
Neutropenia
Osteoporose
Profilaxia da Reinfecção pelo Vírus da Hepatite B Pós-Transplante Hepático
Retocolite Ulcerativa
Transplantes Renais
As substâncias que o MP quer garantir são:
Eritropoetina, Sacarato de Hidróxido de Ferro III, Acetato de Cálcio, Carbonato de Cálcio, Hidróxido de Alumínio e Cloridrato de Sevelamer, Isotretinoína, Octreotida, Lanreotida, Bromocriptina e Cabergolina, Antiinflamatórios não Esteroidais (AINE), Antimaláricos, Sulfasalazina, Metotrexato, Azatioprina, Leflunomida, Ciclosporina e Infliximab, Beta-Agonistas de curta e longa ações, Corticóides inalatórios e sistêmicos, Estatinas, Fibratos e Ácido Nicotínico, Toxina Butolínica tipo A (TB-A 1 e 2), Donepezil, Galantamina e Rivastigmina, Sulfasalazina, Mesalazina, Metronidazol, Ciprofloxacina, Hidrocortisona, Prednisona, Azatioprina, 6-mercaptopurina, Metotrexate, Ciclosporina, Infliximab e Talidomida, Imiglucerase, Levodopa carbidopa e benserazida, Bromocriptina, Pergolida, Pramipexol, Cabergolina, Amantadina, Biperideno e Triexifenidil, Selegilina, Tolcapone e Entacapone, Penicilamina, Trientina e Acetato de Zinco, Hidróxiuréia, Gabapentina, Topiramato, Lamotrigina e Vigabatrina, Riluzol, Acetato de Glatiramer, Toxina Butolínica tipo A (TB-A 1 e 2), Risperidona, Clozapina, Quetiapina, Ziprasidona e Olanzapina, Fórmula de aminoácidos essenciais (exceto FAL), Enzimas Pancreáticas, Interferon Alfa e Lamivudina, Interferon Alfa-2a Recombinante, Interferon Alfa-2b Recombinante, Interferon Peguilado Alfa-2a, Interferon Peguilado Alfa-2b, Ribavirina, Glicorticóides, Mineralocorticóides e Anti-Androgênios, Levotiroxina Sódica, Filgrastima, Lenograstima e Molgramostima, Carbonato de Cálcio, Colecalciferol, Alendronato, Risendronato, Pamidronato, Raloxifeno e Calcitonina, Lamivudina e Imunoglobulina da Hepatite B, Sulfasalazina, Mesalazina, Hidrocortisona, Prednisona, Azatioprina, 6-Mercaptopurina e Ciclosporina, metilprednisolona, prednisona, azatioprina, micofenolato mofetil, sirolimus, ciclosporina, tacrolimus, basiliximab, daclizumab, OKT3, anticorpos policlonais (origem de cavalo e de coelho).