O governo quebrou a patente do medicamento Efavirenz, produzido pelo laboratório norte-americano Merck Sharp & Dohme, usado no combate ao vírus HIV. O decreto com a licença compulsória foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira (4). A decisão garante uma redução de cerca de 72% no preço pago pelo remédio.

O governo brasileiro comprava o Efavirenz (substituto do AZT) a US$ 1,59 do laboratório norte-americano, detentor da patente. Agora, passará a pagar US$ 0,44 de um laboratório da Índia.

Estimativas do Ministério da Saúde mostram que cerca de 75 mil pacientes com Aids utilizarão esse medicamento no Brasil em 2007. O governo repassa o remédio gratuitamente aos pacientes com Aids através do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Esta é a primeira vez que o Brasil recorre à medida, prevista no Acordo de Propriedade Industrial (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC).