A Comissão de Defesa do Consumidor vota na manhã desta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1761/03, que obriga a indústria farmacêutica a vender medicamentos de forma fracionada. Criado pelo ex-deputado Coronel Alves, a lei pode proporcionar aos consumidores brasileiros redução nos gastos com medicamentos, já que comprimidos, cápsulas e pílulas poderão ser adquiridos na quantidade certa para o tratamento médico.
De acordo com a Agência Câmara, o relator, deputado Chico Lopes (PcdoB-CE), recomenda a aprovação parcial do projeto, acrescido de um texto substitutivo que determina que os medicamentos só deverão ser fracionados pelo farmacêutico, que obedecerá à prescrição médica.
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Além de reduzir gastos, evitar o desperdício e o uso inadequado e inibir a automedicação são os outros benefícios que a lei traria à população.
Mercado brasileiro de medicamentos
Atualmente, o Brasil possui cerca de 500 indústrias farmacêuticas, que geram um faturamento de US$ 5 bilhões ao ano. Destas, 48 são multinacionais e detêm 70% do mercado brasileiro.
Cerca de 15% da população que recebe mais de 10 salários mínimos consome 48% da renda em medicamentos. Os que ganham entre 4 e 10 salários gastam 36%. Já a maior parte, 51%, com renda inferior a 2 salários mínimos, consome 16% em medicamentos.
Pesquisa realizada pelo Departamento de Ouvidoria do Ministério da Saúde indica que 86% da população brasileira apóia a venda fracionada de medicamentos. O estudo foi realizado em 276 municípios das cinco regiões do País. Dos 1.406 entrevistados, apenas 14% afirmaram ser contra a medida.
Das pessoas que se declararam a favor da medida, 88% pertencem à famílias cuja renda mensal é entre um e dois salários mínimos.
(Fonte: Infomoney)